09/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do certificado na p. 232-233, sob pena de preclusão.

Após, voltem-me para decisão.

Providências necessárias.
04/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 11:38

Emissão da Relação
19/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:35

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 18:35

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2025 23:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 23:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817814-40.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Enner Cleyver Alves Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 11:44

Recebidos os autos
27/01/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817814-40.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Enner Cleyver Alves Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
25/11/2024 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817814-40.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Enner Cleyver Alves Lima - Decisão interlocutória de f. 196: (...) Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 184-188 (atualizado até JUNHO de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 189-190.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.
16/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:42

Recebidos os autos
14/08/2024 16:42

Outras Decisões
14/08/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 14:41

Recebidos os autos
12/08/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 18:07

Recebidos os autos
25/07/2024 18:07

Determinada Requisição de Informações
25/07/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 15:06

Evolução da Classe Processual
15/07/2024 14:23

Processo Reativado
12/07/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 16:12

Transitado em Julgado em data
25/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:14

Recebidos os autos
08/06/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:42

Homologada a Transação
23/05/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:39

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 17:43

Recebidos os autos
15/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:46

de Conciliação
02/10/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 02:05

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817814-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Enner Cleyver Alves Lima - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
14/09/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 13:12

de Instrução e Julgamento
08/08/2023 17:34

Recebidos os autos
08/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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