TJMS - 1418634-49.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Polo Passivo

Partes

FELIPE BARBOSA DA SILVA

Advogados

FELIPE BARBOSA DA SILVA

OAB: 15546/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 15:06

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 10:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418634-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Felipe Barbosa da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - AFASTADA - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MÉRITO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO E EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO VERIFICADOS - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - "A doutrina e a jurisprudência firmaram entendimento de que, constatadoerromaterial, admite-se seja corrigido, de oficio ou a requerimento da parte, ainda que haja trânsito em julgado da sentença.

    Inteligência do art. 463 , I, do CPC.

    Precedentes do STJ" (AgInt no AREsp 828.816/SP, Rel.: Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, p: 21/09/2016).

    II - Tratando de impugnação ao cumprimento de sentença, porexcesso de execução, tem o executado o dever de apontar os fundamentos da oposição, indicando ponto a ponto oerroexistente, notadamente quando por essa via impugna memória discriminada decálculo.

    Mais do que simplesmente alegar que o valor executado está errado e afirmar aquele que entende correto, deverá o executado comprovar as distorções nocálculoapresentado pelo credor, o que não ocorreu in casu.

    III - Ausente pelo menos um dos requisitos legais para a suspensão da decisão recorrida (probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação - parágrafo único do art. 995 do CPC/15), esta deve ser indeferida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/10/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418634-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Felipe Barbosa da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1418634-49.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Felipe Barbosa da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/10/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418634-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Felipe Barbosa da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS)

    Vistos.

    Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de coisa julgada, arguida nas contrarrazões de f. 24-27.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/09/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418634-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Felipe Barbosa da Silva Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Comunique-se ao juiz da causa.

    Dispenso informações.

    Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 22/09/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:54

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/09/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 09:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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