06/08/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 17:22

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0808048-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gregorio Ferreira - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 485 inc.

V, do CPC, acolho a preliminar suscitada pelo requerido para JULGAR EXTINTO O PROCESSO ajuizado por Gregorio Fereira em face do Estado de Mato Groso do Sul, pelo reconhecimento da coisa julgada, o que faço SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Gregorio Fereira em face de Estado de Mato Groso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
11/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 06:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 06:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 06:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:47

Homologada a Transação
02/07/2024 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 19:55

Recebidos os autos
25/01/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 14:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2023 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0808048-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gregorio Ferreira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
02/10/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 15:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/08/2023 19:03

Recebidos os autos
08/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:08

Recebidos os autos
05/04/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 16:39

INCONSISTENTE
04/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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