TJMS - 0803332-14.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 07:05
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 07:03
Transitado em Julgado em #{data}
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14/12/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 08:30
Recebidos os autos
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13/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0803332-14.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Célia Ferreira Franco, Anilson Bento Soares, Marcos Cezar de Oliveira Vera - SENTENÇA: (...)Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos realizados por ANA CÉLIA FERREIRA FRANCO, ANILSON BENTO SOARES e MARCOS CEZAR DE OLIVEIRA VERA que movem em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos supramencionados.
Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei n° 9.099/95.
Submeto a presente decisão ao crivo do MM.
Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se. -
12/12/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 12:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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11/12/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:24
Homologada a Transação
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04/12/2023 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/12/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2023 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/10/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0803332-14.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Célia Ferreira Franco, Anilson Bento Soares, Marcos Cezar de Oliveira Vera - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 437/456. -
24/10/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 10:22
Recebidos os autos
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16/10/2023 09:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/09/2023 00:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/09/2023 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/09/2023 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 08:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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18/09/2023 18:37
Recebidos os autos
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18/09/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 07:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/09/2023 09:24
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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13/09/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 16:18
INCONSISTENTE
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12/09/2023 18:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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