30/01/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 08:14

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 10:00

Recebidos os autos
20/12/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803444-80.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eliete Weideleski Teixeira - SENTENÇA: (...) DIANTE DO EXPOSTO e, por tudo mais considerado, determino a EXTINÇÃO DO FEITO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, V do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e honorários advocatícios, com fundamento nos artigos 54/5, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à homologação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos do artigo 40 da Lei n° 9.099/95. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
07/12/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:18

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:47

Homologada a Transação
04/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 12:05

Recebidos os autos
28/11/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:30

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803444-80.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eliete Weideleski Teixeira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 43/50.
24/10/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:19

Recebidos os autos
09/10/2023 20:31

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:14

Expedição de Carta.
29/09/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2023 15:36

Recebidos os autos
28/09/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 22:37

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/09/2023 22:35

Expedição de Certidão.
26/09/2023 22:35

INCONSISTENTE
22/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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