17/02/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:52

Transitado em Julgado em data
02/02/2025 11:35

Recebidos os autos
02/02/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:56

Homologada a Transação
02/12/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
20/10/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:52

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 19:12

Recebidos os autos
02/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:41

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:05

Recebidos os autos
21/03/2024 10:04

Decisão ou Despacho
23/02/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Débora Letícia Bezerra (OAB 361593/SP) Processo 0824896-25.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cícero Gomes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 41, a seguir transcrito: Com efeito, o Tribunal de Justiça, apesar de possui orçamento próprio e autonomia administrativa, não tem personalidade jurídica própria, não podendo figurar no polo passivo da relação processual.

Cabe ao Estado, por ser a pessoa jurídica de direito público (CPC, art. 75, II), a legitimidade para ocupar o polo passivo da relação processual em questão.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a sua exordial, com fincas a se adequar o polo passivo da lide, sob pena de extinção.

Prazo 15 dias.
25/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 19:01

Recebidos os autos
19/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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