30/09/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
21/09/2024 04:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
12/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:34

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2024 13:00

Recebidos os autos
09/09/2024 13:00

Recebidos os autos
01/12/2023 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0804903-30.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabrícia Viana Vilaça Silva, Erika da Silva - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
07/11/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:07

Recebidos os autos
30/10/2023 19:07

Decisão ou Despacho
26/10/2023 18:11

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:10

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:40

Juntada de Petição de recurso inominado
16/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 02:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:37

Expedição de Certidão.
03/10/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:08

Homologada a Transação
11/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/12/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 02:30

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:01

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:08

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
22/06/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:53

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
17/05/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 01:37

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:35

Expedição de Certidão.
25/04/2022 12:33

Expedição de Carta.
25/04/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 19:19

Recebidos os autos
19/04/2022 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2022 15:43

Conclusos para decisão
13/04/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.
15/03/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 19:17

Recebidos os autos
14/03/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 07:38

Conclusos para decisão
14/03/2022 07:29

Expedição de Certidão.
14/03/2022 07:29

INCONSISTENTE
14/03/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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