TJMS - 0800010-63.2022.8.12.0023
1ª instância - Angelica - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 05:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 10:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/07/2025 15:10
Recebidos os autos
-
18/07/2025 15:10
Indeferimento
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27/06/2025 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2025 15:31
Processo Reativado
-
27/06/2025 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 08:51
Arquivado Definitivamente
-
08/10/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 08:48
Recebidos os autos
-
26/09/2024 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 16:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/09/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:07
Transitado em Julgado em data
-
23/09/2024 12:55
Recebidos os autos
-
23/09/2024 12:55
Recebidos os autos
-
09/02/2024 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 12:29
Remetidos os Autos para destino.
-
09/02/2024 12:29
Remetidos os Autos para destino.
-
09/02/2024 10:59
Recebidos os autos
-
23/01/2024 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 07:13
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 07:13
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 07:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/01/2024 16:41
Recebidos os autos
-
19/01/2024 16:41
Recebido o recurso
-
18/01/2024 18:39
Recebidos os autos
-
18/12/2023 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2023 13:40
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2023 00:12
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Lima Siqueira (OAB 15752/MS) Processo 0800010-63.2022.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Claudir Alves de Oliveira - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Claudir Alves de Oliveira, em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Postergo a análise do pedido de justiça gratuita para, eventual,interposição de recurso pela parte interessada.
Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Remete-se os autos para apreciação do juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
01/12/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 08:09
Expedição de tipo de documento.
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01/12/2023 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 08:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/11/2023 23:20
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 23:20
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 23:20
Homologada a Transação
-
28/11/2023 23:20
Recebidos os autos
-
28/11/2023 23:20
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 23:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2023 11:23
Recebidos os autos
-
30/08/2023 14:37
Remetidos os Autos para destino.
-
30/08/2023 14:31
de Instrução e Julgamento
-
26/06/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 13:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/06/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 13:24
de Instrução e Julgamento
-
21/06/2023 07:33
Recebidos os autos
-
21/06/2023 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2023 15:12
Remetidos os Autos para destino.
-
06/03/2023 15:12
Remetidos os Autos para destino.
-
02/03/2023 09:16
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 16:49
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 02:50
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 07:29
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 09:08
Juntada de Petição de tipo
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11/11/2022 06:31
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2022 05:26
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2022 05:26
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 05:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
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24/10/2022 17:35
Recebidos os autos
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24/10/2022 17:35
Determinada Requisição de Informações
-
04/07/2022 09:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/06/2022 12:51
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2022 02:12
Decorrido prazo de parte
-
27/05/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2022 20:19
Recebidos os autos
-
21/05/2022 20:19
Decisão ou Despacho
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25/01/2022 04:17
Ato ordinatório praticado
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13/01/2022 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/01/2022 16:08
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
13/01/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 13:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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