TJMS - 0802615-60.2023.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

VINICIUS ANTONIO DA SILVA

CPF *42.***.*73-40

POLYANA SILVA FERNANDES

CPF *01.***.*04-62

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

Advogados

VINICIUS ANTONIO DA SILVA

PATRICIA RODRIGUES SILVA

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB: 26788/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

POLYANA SILVA FERNANDES

CPF *01.***.*04-62

Advogados

VINICIUS ANTONIO DA SILVA

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

PATRICIA RODRIGUES SILVA

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB: 26788/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 09:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 13:10

    INCONSISTENTE

  • 13/03/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 10:27

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/03/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802615-60.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Polyana Silva Fernandes Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Apelante: Vinícius Antonio da Silva Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelante: Odoncleber de Souza Machado Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Polyana Silva Fernandes Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/03/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 19:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 11:20

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 11:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 17/01/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802615-60.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Polyana Silva Fernandes Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Apelante: Vinícius Antonio da Silva Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelante: Odoncleber de Souza Machado Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Polyana Silva Fernandes Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial.

    A seguir, voltem conclusos.

  • 06/12/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 03:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 03:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0802615-60.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Polyana Silva Fernandes Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Apelante: Vinícius Antonio da Silva Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelante: Odoncleber de Souza Machado Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Recorrido: Polyana Silva Fernandes Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado (OAB: 26788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:50

    Distribuído por prevenção

  • 01/12/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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