04/06/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 09:38

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:36

Recebidos os autos
28/05/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0814916-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Soares da Silva - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
23/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:58

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 14:45

Recebidos os autos
21/05/2025 14:45

Recebidos os autos
26/04/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:22

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 09:22

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 14:29

Recebidos os autos
09/04/2024 14:29

Decisão ou Despacho
27/02/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 10:56

Recebidos os autos
08/02/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0814916-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Soares da Silva - Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 240/241 por Maria Aparecida Soares da Silva, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.
05/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:17

Homologada a Transação
03/02/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:59

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 18:16

Recebidos os autos
26/10/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:32

Homologada a Transação
06/10/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:32

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:59

Recebidos os autos
23/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 15:25

Recebidos os autos
23/05/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:55

Homologada a Transação
09/05/2023 21:21

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:40

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2023 14:09

Recebidos os autos
17/04/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 13:54

de Conciliação
24/03/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:48

Recebidos os autos
18/10/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 14:26

de Instrução e Julgamento
16/08/2022 16:30

Recebidos os autos
16/08/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:06

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2022 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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