21/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:36

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:59

Confirmada
24/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814916-88.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Maria Aparecida Soares da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
23/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 14:19

Provimento
16/01/2025 17:59

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/04/2024 11:31

Confirmada
29/04/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 04:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicação
29/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814916-88.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Maria Aparecida Soares da Silva Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/04/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:20

Expedição de "tipo de documento".
26/04/2024 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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