10/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:37

Prazo em Curso
19/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. , a seguir transcrito: 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos 15 dias.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:24

Emissão da Relação
14/08/2025 19:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 14:24

Recebidos os autos
22/07/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 20:47

Recebidos os autos
29/05/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 16:45

Processo Reativado
12/03/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:30

Transitado em Julgado em data
19/09/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:13

Recebidos os autos
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS) Processo 0824654-39.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Judite Batista de Souza - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
23/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:01

Transitado em Julgado em data
22/08/2024 13:32

Recebidos os autos
22/08/2024 13:32

Recebidos os autos
08/03/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 06:57

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 06:57

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 19:40

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado (OAB 7317/MS) Processo 0824654-39.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Judite Batista de Souza - Intimação da parte recorrida para querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e no mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
07/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:05

Recebidos os autos
06/02/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 19:47

Recebidos os autos
05/02/2024 19:47

Decisão ou Despacho
29/01/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 22:30

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:30

Homologada a Transação
04/12/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:44

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2023 19:23

Recebidos os autos
19/05/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 16:01

de Conciliação
10/02/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:07

Recebidos os autos
26/01/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:42

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:16

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 07:16

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2022 07:13

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 07:13

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 07:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2022 07:11

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 07:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:42

de Instrução e Julgamento
04/10/2022 18:56

Recebidos os autos
04/10/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 16:30

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 15:59

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 15:59

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 15:59

Recebidos os autos
30/09/2022 18:54

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2022 11:56

Recebidos os autos
02/08/2022 11:55

Declarada incompetência
01/08/2022 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:22

Recebidos os autos
05/07/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 14:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2022 14:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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