30/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:56

Transitado em Julgado em "data"
09/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:48

Confirmada
29/11/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815071-57.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Caroline Dourado Figueira de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Modesta Lucila Cabrera Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, conforme convencionado pelas partes (f. 256).
28/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 17:07

Não-Provimento
28/10/2024 15:51

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/09/2024 06:42

Confirmada
29/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicação
28/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/08/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 17:49

Processo Reativado
18/07/2024 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2024 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 13:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2024 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/06/2024 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/06/2024 09:08

Confirmada
05/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicação
05/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815071-57.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Caroline Dourado Figueira de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Modesta Lucila Cabrera Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Consigno, por oportuno, que os demais termos do Recurso Inominado serão apreciado quando retornarem os autos conclusos.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
04/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2024 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2024 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2024 01:45

Confirmada
20/05/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:20

Expedida/certificada
09/05/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 03:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicação
08/05/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:36

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2024 14:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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