19/02/2025 16:15

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:47

Homologada a Transação
06/12/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 16:54

Recebidos os autos
05/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:13

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:07

Recebidos os autos
19/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

Carlos Alberto Martines Quinhonez Processo 0804377-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Martines Quinhonez - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 59/61, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Carlos Alberto Martines Quinhonez na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior ao início do contrato arrendamento firmado entre o autor e a CEF, bem como os vincendos, até o pagamento da última parcela do contrato de arrendamento mencionado, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
18/03/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:15

Recebidos os autos
14/03/2024 19:15

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:55

Recebidos os autos
29/02/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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