16/12/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 10:53

Recebidos os autos
04/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:52

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 12:55

Recebidos os autos
29/11/2024 12:55

Recebidos os autos
15/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/04/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0805241-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Lopes Soares - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/04/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:16

Recebidos os autos
09/04/2024 15:16

Decisão ou Despacho
22/02/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:44

Conclusos para decisão
19/02/2024 18:25

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2024 03:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:23

Homologada a Transação
25/01/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2023 07:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2023 01:30

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:16

Recebidos os autos
26/10/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:01

Conclusos para decisão
19/10/2023 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:55

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:55

Homologada a Transação
09/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 17:01

Recebidos os autos
04/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:28

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:50

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2023 13:32

Expedição de Carta.
27/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:57

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
07/03/2023 17:57

Recebidos os autos
07/03/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:22

INCONSISTENTE
06/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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