29/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 12:54

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica
01/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805241-67.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson Lopes Soares Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
30/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 19:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/07/2024 18:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
30/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 16:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
26/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
18/04/2024 16:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/04/2024 11:29

INCONSISTENTE
18/04/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805241-67.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edson Lopes Soares Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/04/2024 14:38

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:06

Distribuído por sorteio
16/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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