15/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0824847-20.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Edna Ferreira de Lima Machado Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Olavo Monteiro Mascarenhas Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
11/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0824847-20.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Edna Ferreira de Lima Machado Advogada: Dalva Regina de Araújo (OAB: 9403/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta
10/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 13:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.
12/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Apelação
09/11/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 02:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2023.
04/11/2023 02:46

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:50

Expedição de Ofício.
05/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:12

Recebidos os autos
01/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:12

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
20/07/2023 14:39

Conclusos para julgamento
26/06/2023 16:01

Recebidos os autos
26/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 00:13

Expedição de Certidão.
14/06/2023 08:45

Expedição de Certidão.
14/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2023 18:10

Juntada de Informações
24/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 12:37

Juntada de Mandado
12/05/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:40

Expedição de Mandado.
11/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:28

Recebidos os autos
11/05/2023 14:28

Concedida a Medida Liminar
10/05/2023 14:20

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/05/2023 14:41

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:41

INCONSISTENTE
09/05/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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