27/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:40

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 13:11

Confirmada
24/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801643-71.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jonatas Duarte Passos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
23/04/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:10

Não-Provimento
21/03/2025 14:51

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:18

Confirmada
23/11/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:13

Expedida/certificada
18/11/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 03:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801643-71.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jonatas Duarte Passos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/11/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:20

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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