TJMS - 1406701-45.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO GUMERCINO DOS SANTOS

CPF *09.***.*88-91

Advogados

LUCIANE CRISTINA DOS SANTOS

OAB: 12960/MS

CPF *01.***.*56-02

Polo Passivo

Partes

ALDA ARAUJO ARAZINI

CPF *58.***.*32-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

INEZ ARAZINE DAMACENO

CPF *57.***.*41-34

JANETE ARAZINE

CPF *75.***.*24-87

PAULO ARAZINI

CPF *04.***.*85-72

ELIZEU ARAZINE

CPF *21.***.*95-49

GABRIEL ARAZINE SILVA

CPF *12.***.*25-33

EDER ALEXANDRE ARAZINE

CPF *17.***.*72-97

LUCIANA ARAZINE

CPF *02.***.*06-02

FABIO JUNIOR ARZINE

CPF *71.***.*56-06

PEDRO HENRIQUE ARAZINE GODOY DE CARVALHO COSTANDRADE

CPF *49.***.*35-68

NEIDE ARAZINI GARCIA

CPF *97.***.*60-04

CLEIDE ARAZINE DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*54-15

Advogados

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR

CPF *03.***.*98-87

MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ

OAB: 11390/MS

CPF *06.***.*77-15

TALES MENDES ALVES

OAB: 11839/MS

CPF *65.***.*75-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 07:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2024 06:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:59

    INCONSISTENTE

  • 22/08/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 07:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406701-45.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Antonio Gumercino dos Santos Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Agravada: Alda Araújo Arazini (Espólio) Interessada: Neide Arazini Garcia Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Cleide Arazine de Oliveira Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Inêz Arazine Damaceno Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Janete Arazine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Paulo Arazini Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Elizeu Arazine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Gabriel Arazine Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Eder Alexandre Arazine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Luciana Arazine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Fábio Junior Arzine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Pedro Henrique Arazine Godoy de Carvalho Costandrade Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Eurides Arazine de Carvalho Costandrade Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO.

    DECISÃO QUE REMETEU A QUESTÃO DO ALEGADO DIREITO A MEAÇÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS - MANTIDA.

    NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS EM AÇÃO PRÓPRIA - ARTIGOS 612 E 628, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RESERVA DE BENS POSSIVELMENTE ATRIBUÍVEIS AO INTERESSADO.

    RECURSO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406701-45.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Antonio Gumercino dos Santos Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Agravada: Alda Araújo Arazini (Espólio) Interessada: Neide Arazini Garcia Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Cleide Arazine de Oliveira Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Inêz Arazine Damaceno Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Janete Arazine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Paulo Arazini Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Elizeu Arazine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Gabriel Arazine Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Eder Alexandre Arazine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Luciana Arazine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Fábio Junior Arzine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Pedro Henrique Arazine Godoy de Carvalho Costandrade Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Eurides Arazine de Carvalho Costandrade Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/08/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 16:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 20/08/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 18:24

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 27/06/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406701-45.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Antonio Gumercino dos Santos Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Agravada: Alda Araújo Arazini (Espólio) Interessada: Neide Arazini Garcia Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Cleide Arazine de Oliveira Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Inêz Arazine Damaceno Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Janete Arazine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Paulo Arazini Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Elizeu Arazine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Gabriel Arazine Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Eder Alexandre Arazine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Luciana Arazine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Fábio Junior Arzine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Pedro Henrique Arazine Godoy de Carvalho Costandrade Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Eurides Arazine de Carvalho Costandrade Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifestem-se as partes, querendo, antes do julgamento do recurso.

    Comunique-se ao Juízo de origem o teor desta Decisão.

    Intimem-se.

  • 29/05/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 17:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/05/2024 18:30

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2024 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/05/2024 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406701-45.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Antonio Gumercino dos Santos Advogado: Luciane Cristina dos Santos (OAB: 12960/MS) Agravada: Alda Araújo Arazini (Espólio) Interessada: Neide Arazini Garcia Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Cleide Arazine de Oliveira Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Inêz Arazine Damaceno Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Janete Arazine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Paulo Arazini Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Elizeu Arazine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Gabriel Arazine Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Eder Alexandre Arazine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Luciana Arazine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Fábio Junior Arzine Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Pedro Henrique Arazine Godoy de Carvalho Costandrade Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Eurides Arazine de Carvalho Costandrade Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Advogado: Tales Mendes Alves (OAB: 11839/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/05/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:08

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 08:08

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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