TJMS - 0809501-56.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2024 12:03
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 10:44
Recebidos os autos
-
28/06/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/06/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 13:30
Realizado cálculo de custas
-
17/06/2024 13:05
Realizado cálculo de custas
-
12/06/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 08:40
Recebidos os autos
-
12/06/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 18:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 11:06
Recebidos os autos
-
07/06/2024 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 11:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/06/2024 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2024 13:50
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/06/2024 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:11
Recebidos os autos
-
28/05/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2024 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 08:01
Recebidos os autos
-
09/05/2024 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcello Kovalski Balta (OAB 354611/SP) Processo 0809501-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regina Elizabeth Kovalski - Intimaçlão da parte reclamante através de seu patrono da r. decisão das páginas 101/103:...Vistos, etc...Ademais, o serviço de fornecimento de energia elétrica é considerado serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade, na forma do art. 22 do Código do Consumidor, de modo que, em cognição sumária, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para o especial fim de determinar que a empresa requerida ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, abstenha-se de suspender o fornecimento de energia elétrica para as Unidades Consumidoras de número 2170500, 2201112 e 2635734, vinculadas à requerente, por inadimplência de débitos eventualmente ocorridos nos meses de março e abril de 2024, objeto do presente processo, até que a presente ação seja definitivamente julgada.
Comunique-se o representante da empresa desta localidade, com urgência.
Designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 06 de junho de 2024, às 13 horas e 30 minutos e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".
Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.
Cite-se e intime-se a parte reclamada, por mandado, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95, para tomar ciência do presente processo e da tutela antecipada deferida, bem como para que junte aos autos o Demonstrativo de Compensação de Energia Injetada da unidade consumidora, em 10 dias.
Após o decurso do prazo para juntada do demonstrativo, voltem os autos conclusos para reanálise da tutela antecipada deferida.
Intime-se.Cumpra-se. -
30/04/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 14:33
Recebidos os autos
-
30/04/2024 14:33
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/04/2024 10:31
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/04/2024 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2024 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 15:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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