30/06/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:29

Transitado em Julgado em data
13/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pierre Chaves Yamashita (OAB 20467/MS), Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0804951-85.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Benef Art. 28-A: Ailton Freitas Bitencourt - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fl. 137, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para querendo, recorrer: Ante o exposto, nos termos do art. 28-A § 13 do Código de Proceso Penal, declaro extinta a punibilidade de Ailton Freitas Bitencourt."
06/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:00

Recebidos os autos
05/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:14

Recebidos os autos
31/07/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 18:02

Recebidos os autos
29/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pierre Chaves Yamashita (OAB 20467/MS), Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0804951-85.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Benef Art. 28-A: Ailton Freitas Bitencourt - "Intimação da defesa constituída, acerca da decisão interlocutória de fl. 120/121, cuja parte dispositiva segue adiante: Desta forma, de acordo com a Lei n.º 13.964/2019, que acrescentou o art. 28-A do CPP, homologo o acordo de não persecução firmado entre o Ministério Público e o investigado Ailton Freitas Bitencourt, nos seguintes termos: I) doar, em materiais, o equivalente a 3 (três) salários mínimos atuais, a serem entregues impreterivelmente até o dia 15 de julho de 2024, ao LAR DO IDOSO, contatando-se o diretor da entidade, Sr.

Francisco Romero, por meio do telefone celular/WhatsAp n. (67) 9971-8623 ou telefone fixo n. (67) 3424-5859, ou pesoalmente na Rua Major Capilé, n. 3467, bairo Jardim Central, em Dourados-MS, o qual especifcará ao interesado o que deverá ser adquirido e doado, comprovando-se a entrega dos bens/produtos/pagamentos de serviços nos autos até a referida data.

Impende esclarecer que o Lar do Idoso é uma entidade de interese público, sem fins lucrativos, que presta asistência aos idosos em situação de vulnerabildade.

Intime-se o beneficiário no telefone/whatsapp de fls. 12 acerca da homologação, sendo que o comprovante de entrega do material/serviço acordado deverá ser entregue nese Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.

Ciência à Defesa do investigado da presente decisão.

Considerando que se trata de prazo exíguo inferior a trinta dias, dispensável a distribuição pelo MPE da execução no SEEU, pois se asemelha ao cumprimento instantâneo.

Comprovado o cumprimento das condições do acordo, vistas ao MPE para manifestação e, então, venham os autos conclusos."
04/07/2024 19:01

Recebidos os autos
04/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:57

Recebidos os autos
03/07/2024 14:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/07/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 18:02

Recebidos os autos
02/07/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 16:36

Recebidos os autos
17/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:03

Recebidos os autos
15/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:08

Recebidos os autos
16/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:05

Recebidos os autos
01/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:50

Recebidos os autos
22/11/2023 12:50

Decisão ou Despacho
21/11/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:32

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:24

Evolução da Classe Processual
16/06/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 10:25

Recebidos os autos
06/06/2023 10:25

Recebida a denúncia
05/06/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 21:30

Recebidos os autos
02/06/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 08:53

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0901016-11.2024.8.12.0002

Rogerio Furini

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Samir Eurico Schuck Mariano

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0901016-11.2024.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Rogerio Furini

Advogado: Samir Eurico Schuck Mariano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0821481-70.2023.8.12.0001

Aguida Luciana da Silva

Banco Safra S.A.

Advogado: Rafael Sanches Duraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0804190-21.2023.8.12.0110

Lucas Miranda de Sousa de Freitas

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0829929-93.2023.8.12.0110

Cristian Mariano Caceres

Banco Panamericano S/A

Advogado: Rodrigo de Queiroz Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 16:59

Exibir Processo