17/01/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 10:21

Baixa Definitiva
01/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 08:42

Expedição de Ofício.
31/07/2023 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 01:10

Recebidos os autos
18/07/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000167-70.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Adair Zanon Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Interessada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - EXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Diante da comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita ao agravado foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de cumprimento de sentença, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser reformada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/07/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 13:59

Expedição de Ofício.
06/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/07/2023 13:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2023 15:40

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 01:38

Recebidos os autos
15/04/2023 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000167-70.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Adair Zanon Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Interessada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS)

Vistos.

Em observância ao que dispõe o artigo 10, do CPC/2015, intime-se o agravante para que informe, no prazo de 05 dias, quanto ao cabimento de interposição de Agravo de Instrumento considerando as hipóteses do rol do artigo 1.015, do CPC/2015 e o exposto no Art. 1009 do CPC. Às Providências Necessárias.

Intime-se.
05/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:10

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 01:03

Recebidos os autos
19/03/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000167-70.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Adair Zanon Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Interessada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira Advogada: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB: 13538/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Intimem-se os agravados para responderem no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
09/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 08:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/03/2023 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:00

Conclusos para decisão
07/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:00

Distribuído por prevenção
07/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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