19/03/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 15:46

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir de Napoles (OAB 59947/SP), Jorge Adad (OAB 39786/SP) Processo 0805995-08.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anidi Amancio de Brito, Bianca Brito de Castro, Adriane Vargas de Souza, Lívia Souza de Brito - Réu: Transinacio Transportes Eireli - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação constante às p. 150/151 dos autos, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para que surta os efeitos legais, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do mesmo diploma legal.

Sem honorários, uma vez que não foi angularizada a relação processual.

Custas da ação pela parte Autora, conforme dispõe o artigo 90 do Código de Processo Civil, cujo pagamento fica sobrestado por ser beneficiária da justiça gratuita (p. 137) Considerando que o pedido de desistência acima é incompatível com eventual intenção de recorrer, e que a parte adversa sequer foi citada desta ação, transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica.

Certifique.

Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:15

Recebidos os autos
05/02/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:15

Extinto o processo por desistência
05/02/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 17:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025 17:48

de Conciliação
31/01/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir de Napoles (OAB 59947/SP), Jorge Adad (OAB 39786/SP) Processo 0805995-08.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anidi Amancio de Brito, Bianca Brito de Castro, Adriane Vargas de Souza, Lívia Souza de Brito - Réu: Transinacio Transportes Eireli - Intima-se a parte autora do retorno do AR de f. 147
29/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 10:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 10:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 10:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 10:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir de Napoles (OAB 59947/SP), Jorge Adad (OAB 39786/SP) Processo 0805995-08.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anidi Amancio de Brito, Bianca Brito de Castro, Adriane Vargas de Souza, Lívia Souza de Brito - Réu: Transinacio Transportes Eireli - Apta a petição inicial ao recebimento, e tendo em conta o que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará, se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, §12° do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida audiência (art. 335, inciso I do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (art. 334, § 1º, inciso I e art. 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.

Ciência às partes, que conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ante a declarações de p. 19/21.
18/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:01

Recebidos os autos
27/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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