16/11/2023 12:33

Baixa Definitiva
16/11/2023 12:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 14:54

Baixa Definitiva
10/11/2023 17:47

INCONSISTENTE
04/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403338-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R.

C. e S.

LTDA - me Advogado: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB: 12489/MS) Recorrido: I.

U.

S.A.

Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: H.

F.

B.

Interessado: C.

L.

M.

C.

Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por RODOCENTRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
02/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 16:40

Recurso Especial não admitido
13/07/2023 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 11:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403338-84.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R.

C. e S.

LTDA - me Advogado: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB: 12489/MS) Recorrido: I.

U.

S.A.

Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: H.

F.

B.

Interessado: C.

L.

M.

C.

Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403338-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: R.

C. e S.

LTDA - me Advogado: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB: 12489/MS) Agravado: I.

U.

S.A.

Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: H.

F.

B.

Interessado: C.

L.

M.

C.

Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.

NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE A AVALIAÇÃO – ATO REALIZADO – NULIDADE AFASTADA.

NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO ACERCA DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – NULIDADE AFASTADA.

NULIDADE DO LEILÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO – AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO DEVEDOR –NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO.

NULIDADE DO LEILÃO POR AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL – EMPRESA GESTORA QUE COMPROVA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL – PUBLICIDADE DEMONSTRADA - NULIDADE AFASTADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Afasta-se a alegação de nulidade processual quando a intimação da agravante acerca da penhora e avaliação do imóvel foi realizada por oficial de justiça, na pessoa do representante legal da empresa, também executado na ação de execução.

Afasta-se a alegação de nulidade processual quando por ausência de intimação da executada acerca da realização da alienação por iniciativa particular, por ausência previsão legal para que seja realizada de forma pessoal (via carta ou mandado) A alienação por iniciativa particular ocorreu dentro do prazo estabelecido pelo magistrado de origem, eis que a arrematação do imóvel objeto de constrição ocorreu antes do decurso do prazo judicial.

O executado não tem legitimidade para a alegar nulidade o leilão por eventual ausência de intimação do credor hipotecário, mas sim, o interessado, ou seja, o arrematante e o credor hipotecário, sendo imprescindível a comprovação do prejuízo.

Com relação à alegada ausência de publicação do edital, extrai-se dos autos que não subsiste a insurgência, eis que, conforme comprovado pela empresa leiloeira gestora da alienação judicial, foi observada a exigência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403338-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: R.

C. e S.

LTDA - me Advogado: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB: 12489/MS) Agravado: I.

U.

S.A.

Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: H.

F.

B.

Interessado: C.

L.

M.

C.

Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) Considerando que o agravado Itaú Unibanco S.A. na petição de f. 382-383 manifestou-se tão somente quanto a eventual inovação recursal, aguarde-se o decurso do prazo para contrarrazões ao agravo de instrumento.

Intime-se.
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403338-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: R.

C. e S.

LTDA - me Advogado: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB: 12489/MS) Agravado: I.

U.

S.A.

Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: H.

F.

B.

Interessado: C.

L.

M.

C.

Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada.

Comunique-se ao MM Juiz a quo.

Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

Por oportuno, em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca manifestar-se acerca da inovação recursal e supressão de instância em relação: 1) a tese de ausência de intimação do credor hipotecário, e 2) a tese de ausência de ausência de publicação do edital prescrito no art. 886 e incisos, c/c art. 884 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.
15/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403338-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: R.

C. e S.

LTDA - me Advogado: Augusto Julian de Camargo Fontoura (OAB: 12489/MS) Agravado: I.

U.

S.A.

Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Interessado: H.

F.

B.

Interessado: C.

L.

M.

C.

Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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