TJMS - 2000197-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB: 19585/MS

Polo Passivo

Partes

PEDRO ALFREDO BURGEL

Advogados

FERNANDO MACIEL RAMOS

OAB: 41599/RS

CPF *63.***.*86-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 14:38

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 08:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 08:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/05/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000197-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Pedro Alfredo Burgel Advogado: Fernando Maciel Ramos (OAB: 41599/RS) Agravado: Christian Mauad Gebara Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Agravado: David Melcon Sanchez Friera Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Agravado: Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Desta forma, defiro e pedido para que sejam excluídos os nomes dos peticionantes nas publicações futuras, passando a constar como agravante apenas Pedro Alfredo Burgel.

  • 18/05/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000197-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Pedro Alfredo Burgel Advogado: Fernando Maciel Ramos (OAB: 41599/RS) Agravado: Christian Mauad Gebara Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Agravado: David Melcon Sanchez Friera Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Agravado: Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO – DECISÃO QUE DISCORRE, AINDA QUE SUCINTAMENTE, SOBRE A POSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO E DA GARANTIA – AUSÊNCIA DE NULIDADE – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    Todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade, conforme artigos 93, IX, CF/88 e 489, § 1º, CPC.

    No caso, a decisão apresentou motivação satisfatória, utilizando-se de conceitos jurídicos determinados e fundamentação legal pertinente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/04/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 19:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/04/2023 16:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000197-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Pedro Alfredo Burgel Agravado: Christian Mauad Gebara Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Agravado: David Melcon Sanchez Friera Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Agravado: Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Posto isso, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal.

    Intimem-se os agravados para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

    II, CPC), no prazo legal.

  • 17/03/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:38

    Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 00:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/03/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000197-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Agravado: Pedro Alfredo Burgel Agravado: Christian Mauad Gebara Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Agravado: David Melcon Sanchez Friera Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Agravado: Telefônica Brasil S.A.

    Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Agravado: Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Advogado: Bruno Matos Ventura (OAB: 315206/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/03/2023 19:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 19:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/03/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 18:10

    Distribuído por prevenção

  • 15/03/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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