24/06/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 12:51

Processo Reativado
24/06/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 19:38

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 19:38

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 18:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:03

Transitado em Julgado em data
08/12/2023 14:51

Recebidos os autos
08/12/2023 14:51

Recebidos os autos
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0841359-83.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Lenira Martins Ferreira Advogado: Aldo Eurípedes Donizete (OAB: 25720/MS) Advogado: Daniel Vilela Donizete (OAB: 25382/MS) Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor atualizado da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
12/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0841359-83.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Lenira Martins Ferreira Advogado: Aldo Eurípedes Donizete (OAB: 25720/MS) Advogado: Daniel Vilela Donizete (OAB: 25382/MS) Advogado: Willian Vilela Donizete (OAB: 16585/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/05/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 08:00

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2023 08:00

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:09

Recebidos os autos
11/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Aldo Euripedes Donizete (OAB 25720/MS), Daniel Vilela Donizete (OAB 25382/MS) Processo 0841359-83.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lenira Martins Ferreira - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

Intime-se.

Diligências legais.
10/04/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 00:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2023 19:05

Recebidos os autos
03/04/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 19:08

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
27/03/2023 04:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Vilela Donizete (OAB 16585/MS), Aldo Euripedes Donizete (OAB 25720/MS), Daniel Vilela Donizete (OAB 25382/MS) Processo 0841359-83.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lenira Martins Ferreira - ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.
24/03/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:19

Recebidos os autos
16/03/2023 19:19

Decisão ou Despacho
15/03/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 12:51

Realizado cálculo de custas
27/02/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 19:09

Recebidos os autos
17/02/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 14:39

Recebidos os autos
03/11/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:23

Homologada a Transação
01/11/2022 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 19:27

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2021 19:04

Recebidos os autos
27/10/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 12:11

Recebidos os autos
04/09/2021 12:11

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 13:49

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 13:49

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2021 15:21

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 10:54

Recebidos os autos
23/07/2021 10:54

Juntada de Petição de tipo
07/07/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:47

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2021 12:28

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 18:54

Recebidos os autos
28/05/2021 18:54

Decisão ou Despacho
07/04/2021 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2021 13:36

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 12:03

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2021 12:03

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2021 12:03

Recebidos os autos
21/03/2021 16:17

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2020 23:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 23:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2020 23:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2020 08:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 17:06

Recebidos os autos
01/12/2020 17:06

Declarada incompetência
30/11/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2020 07:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/11/2020 07:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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