29/11/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:05

Recebidos os autos
19/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/09/2023 18:46

Conclusos para julgamento
14/09/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801857-12.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
04/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:08

Recebidos os autos
29/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:12

Recebidos os autos
16/08/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:30

Conclusos para despacho
18/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
30/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:23

Recebidos os autos
12/06/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 17:55

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801857-12.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
27/03/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 18:13

Juntada de Mandado
29/11/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:32

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:49

Recebidos os autos
27/10/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 15:00

Conclusos para despacho
22/10/2022 14:59

Expedição de Certidão.
22/10/2022 14:59

INCONSISTENTE
03/10/2022 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
28/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:09

Recebidos os autos
28/09/2022 10:09

Decisão ou Despacho
21/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:19

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:19

INCONSISTENTE
20/09/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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