28/06/2023 16:49

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 16:46

Baixa Definitiva
28/06/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:34

Expedição de Ofício.
28/06/2023 14:28

Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 02:04

Recebidos os autos
10/06/2023 02:04

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:24

INCONSISTENTE
31/05/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404166-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Alesat Combustíveis S.A.

Advogado: Thiago Jose Milet Cavalcanti Ferreira (OAB: 47783/CE) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando-se a informação do agravado, no sentido de que, "foi esclarecido pela SEFAZ-MS no DESPACHO UCADJ/CEATT/SAT N. 057/2023 (doc. anexo), que a mercadoria já foi liberada relativo ao TA 1000539" (f. 77), tem-se o esvaziamento da presente pretensão recursal, que pretendia a liberação da mercadoria, restando apurar, em cognição adequada, no processo de origem, a legitimidade do ato impugnado.

Em razão do exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, por estar prejudicado, ante a perda superveniente de seu objeto.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 14:27

Negado seguimento a Recurso
11/05/2023 16:42

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404166-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Alesat Combustíveis S.A.

Advogado: Thiago Jose Milet Cavalcanti Ferreira (OAB: 47783/CE) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o(a) recorrente sobre a(s) preliminar(es) delineada(s) pela parte recorrida, às fls.79/78, perda de objeto, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/05/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:08

Conclusos para decisão
27/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 01:01

Recebidos os autos
09/04/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/04/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404166-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Alesat Combustíveis S.A.

Advogado: Thiago Jose Milet Cavalcanti Ferreira (OAB: 47783/CE) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Nesta senda, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 11:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/03/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/03/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404166-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Alesat Combustíveis S.A.

Advogado: Thiago Jose Milet Cavalcanti Ferreira (OAB: 47783/CE) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/03/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
28/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:05

Conclusos para decisão
27/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:05

Distribuído por sorteio
27/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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