05/03/2024 08:06

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:40

Recebidos os autos
28/07/2023 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/07/2023 03:01

Decorrido prazo de LETICIA RIBAS RODER em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 03:50

Publicado Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1053696-79.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: LETICIA RIBAS RODER EXECUTADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO

Vistos.

Considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinta a presente execução, o que faço com resolução de mérito.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte credora (Conta Corrente nº 35389-7, Agência nº 0809, Banco Sicredi (Cód. 748), de titularidade deste causídico, Lucas Roder de Paula, CPF nº *25.***.*97-06.).

ID 118862202.

Alvará Finalizado - 20230620203336066524 Após, arquivem-se com as baixas necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
20/06/2023 20:34

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2023 18:55

Conclusos para decisão
25/05/2023 23:27

Juntada de Petição de resposta
25/05/2023 06:15

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada no ID. 118210578 , bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.
23/05/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:53

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.
13/04/2023 12:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 06:09

Decorrido prazo de LETICIA RIBAS RODER em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 03:15

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1053696-79.2022.8.11.0001.

AUTOR: LETICIA RIBAS RODER REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO

Vistos.

Cuida-se embargos de declaração em que a parte Embargante alega que a sentença padece de omissão.

Conheço dos embargos porque tempestivos.

No mérito, desacolho os embargos.

Infere-se que a parte embargante, por discordar com a fundamentação declinada na sentença, pretende, pela via dos aclaratórios, rever o entendimento do juízo prolator.

Consigno que não é dado à parte buscar rediscutir o que já foi decidido na sentença, o que não se compadece com o recurso ora manejado, pois o Estado-juiz, ao declarar seu entendimento, fundando-o em alguma disposição legal, em algum elemento de prova que lhe passou convencimento, ou, ainda, em alguma corrente jurisprudencial, está, por conseguinte, afastando a incidência de qualquer outro dispositivo de lei, de qualquer outra circunstância probatória e também das eventuais outras posições jurisprudenciais que lhe parecerem incompatíveis.

A jurisdição deve ser prestada na exata medida da causa de pedir e do pedido, cumprindo declinar a fundamentação mais apropriada ao caso concreto. “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADO - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - INCOMPETÊNCIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REMESSA DOS AUTOS PARA JUSTIÇA FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO IMPOSTA PELA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Constatada a inadmissibilidade do prosseguimento do feito no Juizado Especial, alternativa não há senão extinguir o processo, sem resolução do mérito, com nova propositura da demanda perante o juízo competente, no presente caso, Justiça Federal. 2.

A incompetência gera a remessa dos autos ao juízo competente, nos termos no art. 64, §3º, do CPC.

Excepcionam-se, porém, a incompetência nos Juizados Especiais (inciso III, do art. 51, da Lei nº 9.099/95) e a incompetência internacional (arts. 21 e 23 do CPC). 3.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95.” (N.U 1021051-29.2021.8.11.0003, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 07/12/2021, Publicado no DJE 15/12/2021).

Friso, uma vez mais, que a sentença não padece de dúvida, obscuridade, contradição ou omissão, que são as hipóteses de cabimento dos aclaratórios.

Cito: “PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.ADVOGADO DA UNIÃO.

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA - GAE.EXCLUSÃO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.048-26/2000, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

INOCORRÊNCIA.PRETENSÃO DE REEXAME.

NÃO CABIMENTO.1.

Os aclaratórios não merecem prosperar, pois o acórdão embargado não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, na medida que apreciou a demanda de forma clara e precisa, estando bem delineados os motivos e fundamentos que a embasam.2.

Não se prestam os embargos de declaração ao reexame da matéria que se constitui em objeto do decisum, porquanto constitui instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, consoante reza o art. 535 do CPC.3.

Embargos de declaração rejeitados.(EDcl no REsp 1353016/AL, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/08/2013, DJe 03/09/2013) Posto isso, ante a inadequação da via eleita, desacolho os embargos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
22/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 18:19

Embargos de declaração não acolhidos
15/03/2023 06:13

Decorrido prazo de LETICIA RIBAS RODER em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:18

Conclusos para despacho
05/03/2023 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2023 03:20

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 17:32

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2023 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2022 16:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/11/2022 15:50

Conclusos para julgamento
01/11/2022 15:50

Recebimento do CEJUSC.
01/11/2022 15:50

Audiência Conciliação juizado realizada para 01/11/2022 15:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
01/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 15:44

Recebidos os autos.
31/10/2022 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/10/2022 12:31

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 03:36

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:22

Conclusos para decisão
29/08/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:22

Audiência Conciliação juizado designada para 01/11/2022 15:40 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
29/08/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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