TJPA - 0874911-16.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:35
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
05/09/2025 09:34
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 11:33
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
08/08/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 09:19
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 01:54
Publicado Intimação em 25/07/2025.
-
25/07/2025 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0874911-16.2024.8.14.0301 DESPEJO (92) AUTOR: CONSORCIO PARQUE SHOPPING BELEM Nome: CONSORCIO PARQUE SHOPPING BELEM Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 4300, PARTE, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 REU: MUNDO AMAZON TOY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Nome: MUNDO AMAZON TOY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 4300, LOJA 1052 1 PISO, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO - MANDADO
VISTOS. 1.
Em face da certidão retro, DECRETO A REVELIA, nos termos do art. 344 do CPC. 2.
Por corolário, nos termos do art. 355, I do CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. 3.
Considerando o disposto na Lei nº. 8.328/2015, especialmente o art. 27[1] que determina a necessidade de recolhimento prévio das custas, para fins de prolação de sentença de mérito, REMETAM-SE OS AUTOS À UNAJ, para cálculo de custas finais, devendo, em seguida, ser intimada a parte autora para fins de recolhimento em 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, salvo se militar sob o pálio da justiça gratuita, o que deverá ser certificado. 4.
Após, não havendo impugnação e transcorridos os prazos, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA.
Int. dil. e cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém F.M.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). [1] Art. 27.
No momento da prolação da sentença ou do acórdão as custas processuais devem estar devidamente quitadas, sob pena de responsabilidade do(s) magistrado(s), salvo os casos de assistência judiciária gratuita ou isenções legais.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091611100785900000118997937 01 Instrumento de Constituição - Consórcio Parque Belém Documento de Comprovação 24091611100847300000118997939 02 Procuração - TASG Documento de Comprovação 24091611100996100000118997940 03 Amazon Toy - 23.11.28 - Contrato de Locação Temporária Documento de Comprovação 24091611101075700000118997941 04 Amazon Toy - 24.08.19 - Prorrogação de contrato Documento de Comprovação 24091611101160100000118997942 05 Amazon Toy - 24.08.13 - Desocupação de Espaço Comercial Documento de Comprovação 24091611101240500000118997943 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092414393891200000119576145 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092414393891200000119576145 juntada de custas iniciais Petição 24101116340870900000120958142 Comprovante - Custas iniciais - CPSB x Amazon Toy Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24101116340901900000120958151 Boleto - Custas iniciais - CPSB x Amazon Toy Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24101116340930600000120958152 Relatório - Custas iniciais - CPSB x Amazon Toy Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24101116340959200000120958153 Certidão Certidão 24101508211705700000121020753 parque shopping inicial Documento de Comprovação 24101508211725900000121020754 Petição Petição 24110817301189300000122580662 Decisão Decisão 24111209300031500000122651648 Petição Petição 24111210112865300000122714881 Procuracao Tourao Advocacia Documento de Identificação 24111210112957000000122714889 CNH-e Documento de Comprovação 24111210113027100000122714892 CNPJ Documento de Comprovação 24111210113107500000122714893 ALTERACAO CONTRATUAL N 01 - ABERTURA DA FILIAL Documento de Comprovação 24111210113145600000122714898 Manifestação Petição 24111211333937500000122731294 Certidão Certidão 24111308393808200000122791078 Petição Petição 24111815021018800000123055945 Decisão Decisão 24112211521501500000123289868 Citação Citação 24112211521501500000123289868 Petição Petição 24112615115547600000123541558 Petição Petição 24120412274240000000124067039 comprovante de protocolo de agravo de instrumento Documento de Comprovação 24120412274306900000124067040 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AMAZON TOY Documento de Comprovação 24120412274333400000124067041 Contestação Contestação 24121716004662500000124895265 Petição Petição 24122611354727400000125194538 Diligência Diligência 25011015332893300000125575175 Contra fé Devolução de Mandado 25011015332942600000125575177 Devolução do imóvel e reiterar julgamento antecipado Petição 25011017394473100000125581900 Imóvel desocupado Documento de Comprovação 25011017394501600000125581909 Certidão Certidão 25032615031293500000130186626 -
23/07/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 14:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/03/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 13:04
Decorrido prazo de MUNDO AMAZON TOY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA em 10/02/2025 23:59.
-
10/01/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 15:33
Juntada de Petição de diligência
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10/01/2025 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/01/2025 11:16
Decorrido prazo de MUNDO AMAZON TOY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA em 05/12/2024 23:59.
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01/01/2025 11:16
Decorrido prazo de MUNDO AMAZON TOY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA em 05/12/2024 23:59.
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26/12/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 16:00
Juntada de Petição de contestação
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04/12/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0874911-16.2024.8.14.0301 DESPEJO (92) AUTOR: CONSORCIO PARQUE SHOPPING BELEM Nome: CONSORCIO PARQUE SHOPPING BELEM Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 4300, PARTE, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 REU: MUNDO AMAZON TOY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Nome: MUNDO AMAZON TOY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 4300, LOJA 1052 1 PISO, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO - MANDADO Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR ECERRAMENTO DE CONTRATO, movida por CONSÓRCIO PARQUE SHOPPING BELÉM, em face de MUNDO AMAZON TOY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA, ambas as partes já qualificadas nos autos.
A matéria é de entendimento pacificado por este juízo que, ao analisar os autos da inicial e de tudo o que mais neles consta, digna-se a apreciar a demanda de forma justa frente ao encerramento do contrato e a manifestação de vontade da parte autora, a qual juntou documentos requerendo liminarmente o despejo da parte ré. É BREVE O RELATÓRIO.
DECIDO.
Analisando os autos, verifico que constam do feito documentos que corroboram o alegado pela parte autora, que apresentou além do contrato já encerrado, a notificação extrajudicial, informando ao requerido o interesse em reaver o imóvel.
A Lei de Locações – Lei nº 8.245/91 prevê, em seu art. 59, §1º, inciso IX, que a liminar “inaudita altera parte” para desocupação do imóvel alugado poderá ser concedida, mediante caução do locador, nos casos de falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, nos casos em que o contrato não esteja garantido por nenhuma das modalidades previstas no art. 37 da mesma norma.
Da manifestação voluntária da parte ré atesto a existência de débito em aberto, de modo que o montante devido pelo locatário ultrapassa até mesmo o valor da caução exigida para fins de concessão de antecipação de tutela.
Nessas circunstâncias, é forçoso reconhecer a extinção da garantia prestada, ou seja, que o contrato se encontra desprovido de garantias.
Logo, perfeitamente cabível a concessão do despejo liminar, prestada caução, pelo locador, no valor equivalente a três meses de aluguel.
Nesse sentido: LIMINAR - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONTRATO VERBAL SEM GARANTIA LOCATÍCIA - PEDIDO DE LIMINAR FUNDADO NO ART. 59, § 1º, IX DA LEI N. 8.245/91 - CAUÇÃO - ADMISSIBILIDADE.
Evidenciada a mora do locatário, e estando o contrato de locação, porque verbal, desprovido de garantia locatícia, e prestada a caução de três alugueres, tem-se por autorizada a concessão da liminar para desocupação em quinze dias, vez que presentes os requisitos legais exigidos pelo art. 59, § 1º, IX da Lei n. 8.245/91, incluído pela Lei 12.112/2009.
O "termo de confissão de dívida com penhor mercantil", não configura espécie de garantia locatícia prevista no art. 37 da lei de locações, em especial por referir-se apenas aos locativos em atraso no período de janeiro a setembro de 2006. (TJ-SP, 35ª Câmara de Direito Privado, AI: 990103418751 SP, Relator: Clóvis Castelo, Julgado em 16/08/2010 e Publicado em 25/08/2010). (Grifei) No entanto, de acordo com a jurisprudência é ainda cabível a dispensa de caução pelo locador, para considerá-la incidente sobre os créditos decorrentes da própria locação, vez que o alegado inadimplemento dos locativos ultrapassou o valor equivalente a três meses de aluguel. É justamente esse o caso dos autos.
Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LOCAÇÃO.
AÇÃO DE DESPEJO. falta de pagamento.
LIMINAR.
CAUÇÃO.
Possibilidade de dispensa da caução prevista no art. 59, IX, da Lei n.º 8.245/91, pelo locador, no sentido de que recaia sobre os créditos decorrentes da locação, em razão de o inadimplemento ser superior ao valor equivalente a três meses de aluguel.
PRECEDENTES.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJRS, RAI Nº *00.***.*83-42, 16ª Câmara Cível, Relator Desa.
Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 09/03/2016).
Por tais motivos, concedo a liminar requerida, com a dispensa da caução, para determinar que a requerida desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias (Lei 8.245/1991, art. 63, § 1º, “a”).
Após, caso não seja desocupado voluntariamente, determino a realização do despejo compulsório, sem necessidade de expedição de novo mandado.
Caso necessário, defiro o uso de força policial.
Ante a habilitação voluntária da parte requerida nos autos, concedo o prazo de 15 dias para requerer a purgação da mora ou defender-se, ficando cientes que a falta de defesa implicará em revelia e confissão quanto a matéria de fato nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.
Cientifique-se eventuais sublocatários e ocupantes.
Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.
A cópia desde despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.
Intimar e cumprir.
Belém/PA, 22/11/2024 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
22/11/2024 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2024 12:45
Expedição de Mandado.
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22/11/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 11:52
Concedida a Medida Liminar
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18/11/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 08:39
Conclusos para decisão
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13/11/2024 08:39
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0874911-16.2024.8.14.0301 DESPEJO (92) AUTOR: CONSORCIO PARQUE SHOPPING BELEM Nome: CONSORCIO PARQUE SHOPPING BELEM Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 4300, PARTE, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 REU: MUNDO AMAZON TOY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Nome: MUNDO AMAZON TOY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 4300, LOJA 1052 1 PISO, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO - MANDADO Manifeste-se a parte autora quanto aos termos da petição de id 130940007 no prazo de 05 dias, bem como se há interesse no encaminhamento dos autos ao CEJUSC empresarial para designação de audiência que vise a autocomposição entre os litigantes.
P.R.I.C.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
12/11/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/11/2024 12:14
Conclusos para decisão
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11/11/2024 12:14
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2024 12:13
Cancelada a movimentação processual
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08/11/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 11:10
Cancelada a movimentação processual
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15/10/2024 08:21
Juntada de Certidão
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11/10/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
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29/09/2024 00:17
Publicado Intimação em 26/09/2024.
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29/09/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
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25/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0874911-16.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Com base na Ordem de Serviço nº 001/2021, fica a parte Requerente INTIMADA, por meio de seu(s) patrono(s), a efetuar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (Art. 290 CPC/2015).
Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei 8328/2015.
Belém, 24 de setembro de 2024.
HIEDA CHAGAS E SILVA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
24/09/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 14:39
Cancelada a movimentação processual
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24/09/2024 14:39
Juntada de ato ordinatório
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16/09/2024 11:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/09/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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