20/08/2025 00:14

Decorrido prazo de HELTON RICARDO SILVA DE CARVALHO em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/08/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:09

Decorrido prazo de HELTON RICARDO SILVA DE CARVALHO em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de HELTON RICARDO SILVA DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
22/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0832637-71.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 18 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:28

Expedição de Carta.
17/07/2025 13:03

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
12/07/2025 17:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:25

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
26/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 18:49

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de HELTON RICARDO SILVA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 12:46

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:43

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de HELTON RICARDO SILVA DE CARVALHO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:26

Expedição de Carta.
10/12/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 20/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:05

Expedição de Carta.
13/11/2024 09:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
12/11/2024 12:02

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2378 foi incluído.
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
19/02/2024 13:12

Recebidos os autos
19/02/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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