TJPA - 0871151-59.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 10:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/09/2025 00:07
Publicado Intimação em 16/09/2025.
-
16/09/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
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12/09/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 08:34
Expedição de Carta.
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09/09/2025 20:50
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (RECORRIDO) e não-provido
-
04/09/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/08/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 15:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/07/2025 11:44
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
16/04/2025 10:20
Recebidos os autos
-
16/04/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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