TJPA - 0000458-04.1998.8.14.0040

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*86-00

Advogados

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 10801/PA

CPF *97.***.*65-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0236-05

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 09:59

    Processo Desarquivado

  • 07/06/2022 09:02

    Arquivado Provisoramente

  • 31/05/2022 04:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 01:43

    Publicado Decisão em 03/05/2022.

  • 04/05/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000458-04.1998.8.14.0040 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente: FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA Endereço: Nome: FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA Endereço: RUA SAO PAULO, PRIMAVERA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: D.

    ROMUALDO DE SEIXAS, 651, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-110 DECISÃO Cumpra-se com o despacho ID 35494793.

    P.

    I.

    Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 5 de abril de 2022 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 29/04/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 14:36

    Juntada de Informações

  • 05/04/2022 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 04:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 04:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 07:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 11:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2021 17:41

    Publicado Decisão em 31/08/2021.

  • 20/09/2021 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 02/09/2021 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000458-04.1998.8.14.0040 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente: FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA Endereço: Nome: FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA Endereço: RUA SAO PAULO, PRIMAVERA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: D.

    ROMUALDO DE SEIXAS, 651, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-110 DECISÃO Inicialmente esclareço que a presente decisão tem como objetivo trazer mais eficiência e rapidez na tramitação dos feitos, o que só poderá ter êxito com a participação de todos os atores processuais.

    Em observância a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, o Juízo de Parauapebas passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% Digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761).

    O projeto objetiva promover o aumento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, porquanto, todos os atos processuais serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

    Com a adesão ao Programa as partes e advogados terão acesso direto e virtual com a UPJ e gabinete (assessoria e juiz), por meio do balcão virtual, e-mail e Watts zap.

    Assim sendo, com fulcro no art. 8º da Portaria 1640/2021-GP do TJPA intime-se as partes para que no prazo de 15 dias digam se concordam com a inclusão dos autos ao Projeto do Juízo 100% Digital.

    Caso haja concordância, a adesão deverá ser realizada nos termos dos art. 3º da Resolução nº 345/CNJ c/c art. 3º da Portaria nº. 1640/2021-GP do TJPA, apresentando nos autos endereço eletrônico e número de celular.

    A não manifestação no referido prazo, autoriza a supor que houve tácita adesão ao projeto, devendo a UPJ proceder com a alteração do feito no sistema PJE.

    P.

    I.

    Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 25 de agosto de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 27/08/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000458-04.1998.8.14.0040 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente: FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA Endereço: Nome: FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA Endereço: RUA SAO PAULO, PRIMAVERA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: D.

    ROMUALDO DE SEIXAS, 651, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-110 DECISÃO Em atenção à certidão retro, determino que o processo aguarde, em secretaria, julgamento da Apelação mencionada.

    Após, conclusos com as dividas certidões e cópia do acórdão da apelação.

    P.

    I.

    Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 29/07/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 12:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/07/2021 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2021 23:21

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 17:05

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 06/03/2021 03:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA em 21/01/2021 23:59.

  • 02/12/2020 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 10:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/10/2020 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2020 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2020 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2020 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 15:13

    Outras Decisões

  • 20/07/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 14:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2020 10:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2020 12:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2020 01:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 19:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/01/2020 12:46

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 12:46

    Movimento Processual Retificado

  • 04/12/2019 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2019 00:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA em 25/10/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2019 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 09:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/10/2019 09:29

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 16/10/2019 09:28

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 10:13

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 02/09/2019 15:22

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 30/07/2019 10:25

    ARQUIVADO

  • 10/07/2019 09:47

    REMESSA INTERNA

  • 09/07/2019 13:34

    Remessa

  • 09/07/2019 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 13:32

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2019 09:18

    OUTROS

  • 25/04/2019 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2019 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2019 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/04/2019 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2019 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2019 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/04/2019 10:30

    OUTROS

  • 24/04/2019 10:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7132-37

  • 24/04/2019 10:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2019 10:09

    Remessa

  • 24/04/2019 10:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/04/2019 10:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7080-96

  • 24/04/2019 10:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2019 10:08

    Remessa

  • 24/04/2019 10:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2019 14:09

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2019 14:09

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 09/04/2019 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2019 09:09

    OUTROS

  • 12/03/2019 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2019 11:58

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/03/2019 11:49

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FRANCISCO CAITANO DE OLIVEIRA no processo 00004580219988140040.

  • 12/03/2019 11:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO OLIVEIRA DA SILVA (4065197), que representa a parte FRANCISCO CAITANO DE OLIVEIRA (23865055) no processo 00004580219988140040.

  • 12/03/2019 11:45

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FRANCISCO CAITANO DE OLIVEIRA no processo 00004580219988140040.

  • 12/03/2019 11:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO OLIVEIRA DA SILVA (4065197), que representa a parte FRANCISCO CAITANO DE OLIVEIRA (23865055) no processo 00004580219988140040.

  • 12/03/2019 10:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/03/2019 10:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/01/2019 10:54

    OUTROS

  • 11/01/2019 14:45

    OUTROS

  • 29/11/2018 16:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9777-92

  • 29/11/2018 16:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9777-92

  • 29/11/2018 16:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2018 16:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2018 16:34

    Remessa

  • 22/11/2018 10:42

    OUTROS

  • 20/11/2018 15:50

    OUTROS

  • 31/10/2018 13:25

    OUTROS

  • 18/10/2018 13:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/10/2018 11:19

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 18/10/2018 11:19

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 17/10/2018 13:52

    À UNAJ

  • 27/09/2018 13:00

    OUTROS

  • 05/09/2018 11:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/08/2018 14:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/08/2018 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2018 15:23

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00002735419988140040

  • 13/06/2018 15:23

    REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00002735419988140040, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRES

  • 23/05/2018 09:12

    OUTROS

  • 20/03/2018 11:51

    OUTROS

  • 16/03/2018 13:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/03/2018 10:28

    OUTROS

  • 22/01/2018 08:58

    OUTROS

  • 22/01/2018 08:38

    OUTROS

  • 15/12/2017 12:45

    OUTROS

  • 05/12/2017 13:22

    OUTROS

  • 01/12/2017 11:16

    RETIRADA PARA XEROX

  • 30/11/2017 12:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/11/2017 12:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/11/2017 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2017 13:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/09/2017 09:14

    OUTROS

  • 27/09/2017 14:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/09/2017 11:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3133-09

  • 27/09/2017 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/09/2017 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/09/2017 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/09/2017 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/09/2017 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/09/2017 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/09/2017 13:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3133-09

  • 22/09/2017 13:55

    Remessa

  • 22/09/2017 13:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2017 13:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2017 13:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3117-57

  • 22/09/2017 13:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2017 13:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2017 13:53

    Remessa

  • 04/09/2017 15:49

    Remessa

  • 04/09/2017 15:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2017 15:47

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 04/09/2017 14:02

    Remessa

  • 29/08/2017 16:20

    OUTROS

  • 29/08/2017 08:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/08/2017 13:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/08/2017 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2017 13:41

    Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

  • 04/07/2017 13:50

    OUTROS

  • 31/01/2017 09:29

    OUTROS

  • 31/01/2017 09:27

    OUTROS

  • 26/01/2017 11:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/04/2016 12:37

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/03/2016 08:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/03/2016 08:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/03/2016 08:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/03/2016 09:31

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 14/03/2016 11:12

    Remessa

  • 14/03/2016 11:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2016 11:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2016 09:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/03/2016 13:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/02/2016 10:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/02/2016 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2014 09:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004580219988140040: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 1118. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9518.

  • 05/07/2013 09:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/07/2013 15:58

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 15/04/2013 20:00

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 15/04/2013 19:28

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 15/04/2013 19:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2012 09:39

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/09/2012 11:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/05/2012 09:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/02/2012 09:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/02/2012 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/02/2012 12:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/02/2012 12:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/01/2012 14:00

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

  • 16/01/2012 14:00

    CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

  • 16/01/2012 14:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/01/2012 09:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: protocolo repetido

  • 11/01/2012 11:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/01/2012 11:39

    Remessa

  • 11/01/2012 11:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/01/2012 10:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/01/2012 10:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/01/2012 10:11

    Remessa - of. 714/2011/psfn/mba

  • 11/01/2012 10:05

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 02/12/2011 13:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2011 13:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/12/2011 13:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2011 09:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2011 09:53

    Remessa

  • 08/11/2011 09:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2011 12:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/10/2011 13:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/10/2011 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2011 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2011 11:24

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/08/2011 15:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/08/2011 15:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/07/2011 22:13

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 16/05/2011 09:33

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 25/04/2011 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/04/2011 12:01

    A SECRETARIA - Recebido por: RAYANE ELIARA DE SOUZA ALVES - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS.

  • 18/04/2011 12:55

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3812315G- Alteração da Parte de número :FAZENDA NACIONAL inclusão do AdvogadoISAAC RAMIRO BENTES

  • 18/04/2011 12:55

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3812315G- Alteração da Parte de número :FAZENDA NACIONAL Exclusão do AdvogadoARNALDO SEVERINO DE OLIVEIRA

  • 18/04/2011 12:55

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3812315G- Alteração da Parte :FAZENDA NACIONAL Participação: EMBARGADO Caracteristica : Segredo: N

  • 18/04/2011 12:55

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3812315G- Alteração da Parte de número :FRANCISCO CAITANO DE OLIVEIRA Exclusão do AdvogadoPROCURADOR FEDERAL

  • 18/04/2011 12:55

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3812315G- Alteração da Parte de número :FRANCISCO CAITANO DE OLIVEIRA inclusão do AdvogadoARNALDO SEVERINO DE OLIVEIRA

  • 18/04/2011 12:54

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 3812315G- Alteração da Parte :FRANCISCO CAITANO DE OLIVEIRA Participação: EMBARGANTE Caracteristica : Segredo: N

  • 15/04/2011 15:42

    Decisão interlocutória

  • 15/04/2011 15:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2011 09:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/02/2011 08:22

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ALLISON XIMENES - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS.

  • 15/02/2011 12:21

    VINCULAÇÃO

  • 14/02/2011 08:07

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 595838512 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*01-96

  • 20/01/2011 06:50

    Despacho

  • 20/01/2011 06:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2009 06:58

    AUTUAÇÃO

  • 18/09/2009 13:47

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Redistribuição por Apensamento ao processo número 0040199810003170 Valores Novos: Vara: 4004 Cartorio: 414

  • 18/09/2009 13:47

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 0040199810003170 Valores Antigos: Vara: 401 Cartorio: 402

  • 18/09/2009 13:44

    DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 0040199810003170

  • 18/09/2009 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/09/2009 11:01

    A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009) . Recebido por: JOSELMA GOMES BASTOS - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.

  • 16/05/2008 11:03

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 287159502- Alteração da Parte :FRANCISCO CAITANO DE OLIVEIRA Participação: EMBARGANTE Caracteristica : Segredo: N

  • 16/05/2008 11:03

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 287159502- Alteração da Parte de número :FAZENDA NACIONAL inclusão do AdvogadoARNALDO SEVERINO DE OLIVEIRA

  • 16/05/2008 11:02

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 287159502- Alteração da Parte :FAZENDA NACIONAL Participação: EMBARGADO Caracteristica : Segredo: N

  • 16/05/2008 11:01

    PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

  • 16/05/2008 11:01

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 199810003170

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2009

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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