TJPA - 0803614-65.2019.8.14.0028

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA

Advogados

EZEQUIAS MENDES MACIEL

OAB: 567/PA

CPF *86.***.*80-82

ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA

OAB: 13667/PA

CPF *99.***.*80-53

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 25631/PA

CPF *47.***.*73-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JAIRO MORORO AGUIAR

JERFSSON LEMOS TORTOLA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 01:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 01:05

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 01:05

    Transitado em Julgado em 19/02/2025

  • 25/02/2025 03:21

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA em 19/02/2025 23:59.

  • 15/01/2025 09:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/01/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 13:05

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2024 20:09

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 20:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2024 11:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2024 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 03:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 15:43

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 11/09/2024 15:43

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 11/09/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 15:42

    Audiência Conciliação/Mediação não-realizada para 02/09/2024 17:00 1º CEJUSC de Marabá.

  • 01/08/2024 13:56

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA em 30/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 04:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 21:30

    Recebidos os autos.

  • 17/07/2024 21:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Marabá

  • 17/07/2024 11:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/07/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 15:53

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 13/06/2024 15:53

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 13/06/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 15:52

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 02/09/2024 17:00 1º CEJUSC de Marabá.

  • 06/06/2024 22:13

    Recebidos os autos.

  • 06/06/2024 22:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Marabá

  • 27/05/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 10:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/02/2024 04:56

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA em 19/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 02:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 08:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 09:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2023 09:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

  • 09/08/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2023 02:00

    Decorrido prazo de EZEQUIAS MENDES MACIEL em 17/04/2023 23:59.

  • 09/07/2023 02:00

    Decorrido prazo de ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA em 17/04/2023 23:59.

  • 09/07/2023 02:00

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA em 17/04/2023 23:59.

  • 05/06/2023 07:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 07:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/05/2023 06:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2023 06:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2023 12:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/03/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 11:54

    Desentranhado o documento

  • 27/03/2023 11:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 11:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2023 09:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

  • 27/03/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 12:03

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA em 13/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 00:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 12:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 03:20

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA em 06/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 08:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2021 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 15:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2021 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2021 23:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 12:57

    Juntada de Informações

  • 30/09/2021 04:37

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA em 29/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 02:17

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 14/09/2021 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ 4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO Nº 0803614-65.2019.8.14.0028 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) [Pessoas com deficiência] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA DESPACHO/MANDADO Defiro o pedido do MP para que seja intimado o município de Nova Ipixuna, a fim de que informe se adotou as medidas necessárias para garantia de atendimento educacional especializado às crianças e adolescentes com deficiência matriculados nas Salas de Recursos Multifuncionais das escolas municipais de ensino fundamental ALMIRO FELIPE DALFERTH, SANTO ANTONIO DO PRAIALTA e ANTONIO COELHO.

    Prazo de 15 dias.

    Serve o presente como mandado.

    Expeça-se o necessário.

    Intimem-se MP e DP.

    Marabá (PA), 27/08/2021.

    MANOEL ANTÔNIO SILVA MACÊDO Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 03/09/2021 01:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 01:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 00:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 04:45

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA em 27/01/2021 23:59.

  • 15/01/2021 13:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ 0803614-65.2019.8.14.0028 [Pessoas com deficiência] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as partes acordaram dilatar o prazo de cumprimento da tutela de urgência em 06 (seis meses), conforme manifestação de ID 21655932 e 21886573, defiro o pedido e suspendo o processo por 06 (seis) meses, nos termos do art. 313, II, do CPC.

    Intimem-se.

    Serve a presente decisão como mandado de intimação.  Marabá (PA), 12 de janeiro de 2021.   MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO Juiz de Direito  

  • 14/01/2021 00:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 00:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/01/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 12:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/12/2020 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 14:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/02/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 12:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2020 12:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2020 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2020 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 09:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 09:56

    Movimento Processual Retificado

  • 30/05/2019 08:23

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 14:15

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 29/05/2019 14:14

    Movimento Processual Retificado

  • 29/05/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 13:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/04/2019 10:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/04/2019 11:43

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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