18/02/2021 09:44

Arquivado Definitivamente
18/02/2021 09:43

Baixa Definitiva
18/02/2021 09:22

Transitado em Julgado em 10/02/2021
11/02/2021 00:20

Decorrido prazo de BANPARÁ em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO FIGUEIREDO JUNIOR em 10/02/2021 23:59.
18/01/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DESCONTO EM CONTA CORRENTE ACIMA DE 30%.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO DECISUM.

CONFIGURAÇÃO.

MODIFICAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO.

RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. 1.

Assiste razão ao Embargante, com a relação à contradição suscitada, na medida em que o voto proferido foi no sentido de conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento interposto, nos termos dos fundamentos constantes no julgado, mantendo-se a decisão a quo.

Todavia, o dispositivo do Acórdão embargado, por equívoco, consignou que o Recurso de Agravo de Instrumento teria sido conhecido e provido. 5.

Recurso conhecido e acolhido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Belém (Pa), 09 de dezembro de 2020. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
15/01/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2021 23:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 09:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:25

Conclusos para despacho
10/09/2020 11:55

Conclusos para julgamento
10/09/2020 11:53

Juntada de Certidão
10/09/2020 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO FIGUEIREDO JUNIOR em 09/09/2020 23:59.
31/08/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2020 00:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO FIGUEIREDO JUNIOR em 28/08/2020 23:59.
29/08/2020 00:04

Decorrido prazo de BANPARÁ em 28/08/2020 23:59.
12/08/2020 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 18:10

Conhecido o recurso de BANPARÁ - CNPJ: 04.***.***/0001-08 (AGRAVADO) e não-provido
05/08/2020 13:21

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/05/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 11:13

Conclusos para despacho
27/04/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 11:48

Conclusos para julgamento
12/02/2020 11:48

Cancelada a movimentação processual
06/02/2020 14:31

Juntada de Certidão
05/02/2020 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/02/2020 23:59:59.
13/11/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO FIGUEIREDO JUNIOR em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 00:00

Decorrido prazo de BANPARÁ em 12/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 09:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2019 15:14

Conclusos para decisão
17/10/2019 15:13

Movimento Processual Retificado
09/10/2019 10:24

Conclusos para decisão
09/10/2019 10:24

Movimento Processual Retificado
04/10/2019 14:48

Conclusos para decisão
03/10/2019 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2019 13:02

Declarada incompetência
09/07/2019 22:35

Conclusos para decisão
09/07/2019 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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