TJPA - 0030260-98.2016.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara de Crimes Contra Crianca e Adolescente da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF *37.***.*15-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VITIMA MENOR DE IDADE

CRISTIANE SOARES DE SOUSA

TOME EDUARDO MORAES DE OLIVEIRA

ANDREY DAVI SETUBAL ABREU

CLEINO ALVES MENDONCA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2023 15:33

    Juntada de baixa definitiva

  • 06/07/2023 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:27

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 10:11

    Desentranhado o documento

  • 06/07/2023 10:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2023 03:50

    Decorrido prazo de DANILO DE OLIVEIRA VIEIRA em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 01:04

    Decorrido prazo de DANILO DE OLIVEIRA VIEIRA em 07/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 20:34

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém 0030260-98.2016.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: DANILO DE OLIVEIRA VIEIRA DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a sentença proferida em ID 63804608, já transitou em julgado, consoante certidão de ID 83850809- Pág. 1.

    A certidão de ID 83850809- Pág. 1 informa que não foi expedido o mandado de prisão por força das disposições da Resolução nº 474/2022 do Conselho Nacional de Justiça a respeito das diligências para início da execução da pena restritiva de liberdade em regime aberto ou semiaberto.

    Assim, vieram os autos conclusos.

    A Resolução 474/2022 do CNJ em seu art. 1º, dispõe: “Art. 1º O art. 23 da Resolução CNJ n.º 417/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: “DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM AMBIENTE SEMIABERTO OU ABERTO Art. 23.

    Transitada em julgado a condenação ao cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto, a pessoa condenada será intimada para dar início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, sem prejuízo da realização de audiência admonitória e da observância da Súmula Vinculante no 56.” Entendo que após o trânsito em julgado resta exaurida a competência deste juízo.

    Assim, expeça-se a guia de recolhimento definitiva para o sentenciado, para o início do cumprimento da pena, cabendo ao juízo da execução a expedição de mandado de prisão, se o caso, bem como a análise de eventuais benefícios.

    Cumpra-se com urgência.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Juíza da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém

  • 19/01/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 12:11

    Transitado em Julgado em 18/07/2022

  • 23/07/2022 05:11

    Decorrido prazo de DANILO DE OLIVEIRA VIEIRA em 20/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 11:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/06/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 09:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/06/2022 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2022 00:26

    Publicado Sentença em 03/06/2022.

  • 04/06/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 03/06/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 09:42

    Intimado em Secretaria

  • 01/06/2022 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 23:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/06/2022 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 12:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2022 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/04/2022 20:43

    Declarada incompetência

  • 26/04/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:40

    Processo migrado do sistema Libra

  • 20/12/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 09:29

    Remessa - 1 vol e 1 apenso. Apelação doc.2018.04527427-09

  • 07/11/2018 09:26

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0030260-98.2016.8.14.0401 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 0000620161010573 para Nr Inquerito:, da Instituição: SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA para Nr Instituição: SECCIONAL URBANA

  • 10/10/2018 08:27

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 09/10/2018 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/10/2018 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2018 11:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/10/2018 13:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/10/2018 12:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/10/2018 12:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2018 12:30

    Remessa - mp

  • 02/10/2018 08:59

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 01/10/2018 08:48

    AGUARDANDO REMESSA

  • 01/10/2018 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2018 08:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2018 08:45

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 01/10/2018 08:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2018 08:45

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 01/10/2018 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2018 08:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2018 08:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2018 08:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 10:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/09/2018 12:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2018 12:49

    Remessa - DEF. PUBLICA- DR. ALAN FERREIRA DAMASCENO

  • 21/09/2018 12:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2018 08:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/09/2018 08:11

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/09/2018 08:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2018 08:11

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/08/2018 09:06

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 23/08/2018 22:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/08/2018 22:26

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/08/2018 22:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2018 22:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CERTIDÃO ANEXA AO MANDADO

  • 23/08/2018 09:29

    AGUARDANDO REMESSA

  • 23/08/2018 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/08/2018 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/08/2018 09:28

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 23/08/2018 09:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/08/2018 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2018 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2018 09:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/08/2018 09:57

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/08/2018 09:57

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/08/2018 12:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2018 11:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/08/2018 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2018 08:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/08/2018 12:34

    REMESSA DE ARMA/OBJETO AO EXÉRCITO - ARMA DE FOGO, DESTINADA A REMESSA AO EXÉRCITO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ATRAVÉS DO OFICIO Nº936/2018, DOC- LIBRA Nº 2018.03219465-51, DA VARA DE CRIME CONTRA CRIANÇA/ADOLESCENTE DE BELÉM.

  • 13/08/2018 11:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : MARIO HAROLDO DE MIRANDA FERREIRA

  • 13/08/2018 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/08/2018 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/08/2018 11:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : MAURO ORDONEZ DA SILVA MARTINS

  • 13/08/2018 11:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : GUSTAVO DANTAS REIS

  • 13/08/2018 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/08/2018 10:05

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/08/2018 10:05

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/08/2018 10:05

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/08/2018 15:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2018 15:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/08/2018 15:22

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 09/08/2018 15:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2018 15:22

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/08/2018 15:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2018 15:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2018 15:19

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 09/08/2018 15:19

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 09/08/2018 15:15

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 09/08/2018 15:15

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 09/08/2018 15:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2018 15:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2018 15:09

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 09/08/2018 15:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2018 09:51

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/08/2018 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2018 11:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/08/2018 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/08/2018 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/08/2018 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/08/2018 09:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/08/2018 12:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/08/2018 12:55

    Remessa - DEF. PÚBLICA

  • 06/08/2018 12:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2018 08:39

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 26/07/2018 10:42

    AGUARDANDO REMESSA

  • 25/07/2018 08:45

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 24/07/2018 09:33

    AGUARDANDO REMESSA

  • 18/07/2018 16:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Sentença.

  • 18/07/2018 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2018 09:20

    Condenatória - Condenatória

  • 16/07/2018 09:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/07/2018 08:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/07/2018 08:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/07/2018 08:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2018 10:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/07/2018 11:38

    Remessa - DEF. PUBLICA DR. ALAN FERREIRA DAMASCENO

  • 11/07/2018 11:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2018 11:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2018 14:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/06/2018 14:34

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 26/06/2018 14:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2018 14:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2018 14:33

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/06/2018 08:45

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 14/06/2018 11:08

    AGUARDANDO REMESSA

  • 14/06/2018 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/06/2018 10:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/06/2018 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/06/2018 14:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/06/2018 11:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2018 11:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2018 11:30

    Remessa - DO M.PÚBLICO.

  • 05/06/2018 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2018 10:42

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/05/2018 09:10

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 24/05/2018 10:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/05/2018 08:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2018 08:35

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 24/05/2018 08:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/05/2018 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2018 13:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/04/2018 14:33

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/04/2018 14:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2018 14:33

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/04/2018 14:33

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/04/2018 14:58

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/04/2018 14:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/04/2018 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2018 14:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/04/2018 22:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/04/2018 22:27

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/04/2018 22:27

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/04/2018 22:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2018 13:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAMETÁ, : FORTUNATO ABEN ATHAR FERNANDES JUNIOR

  • 06/04/2018 13:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/04/2018 10:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/04/2018 10:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/03/2018 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2018 10:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/03/2018 10:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/03/2018 10:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/03/2018 09:06

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 19/03/2018 10:40

    AGUARDANDO REMESSA

  • 19/03/2018 09:20

    AGUARDANDO ASSINATURA

  • 19/03/2018 09:19

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/03/2018 09:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2018 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/03/2018 09:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/03/2018 09:18

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 19/03/2018 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2018 16:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2018 16:22

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/03/2018 16:22

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/03/2018 16:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/03/2018 16:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE MARITUBA, : AUREMILTON SIQUEIRA DE ALENCAR

  • 15/03/2018 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/03/2018 11:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : CLAUDEMIR DIGER TABOSA

  • 15/03/2018 11:08

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/03/2018 10:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : JORGE ANDERSON NASCIMENTO DA COSTA

  • 15/03/2018 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/03/2018 09:10

    AGUARDANDO ASSINATURA

  • 15/03/2018 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2018 08:59

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/03/2018 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2018 08:57

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 15/03/2018 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2018 08:57

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/03/2018 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2018 08:47

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 15/03/2018 08:47

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/03/2018 08:43

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 15/03/2018 08:43

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 15/03/2018 08:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2018 08:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/03/2018 08:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/03/2018 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/03/2018 16:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/03/2018 16:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2018 16:38

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/03/2018 16:38

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/03/2018 08:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/03/2018 13:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/03/2018 13:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2018 13:34

    Remessa - MP- DA INFANCIA E JUVENTUDE- DRA. MONICA REI MOREIRA FREIRE

  • 08/03/2018 10:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/03/2018 09:32

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 07/03/2018 11:15

    AGUARDANDO REMESSA

  • 07/03/2018 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2018 11:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/03/2018 16:03

    Remessa - Devolvo o presente mandado, sem distribuição, em razão de o endereço, BAIRRO: PRATINHA, não fazer parte da Jurisdição das Varas Penais e Cíveis do Distrito de Icoaraci, conforme Provimento nº 006-2012/CJRMB, que pode ser visualizado no endereço

  • 06/03/2018 16:01

    Remessa - Devolvo o presente mandado, sem distribuição, em razão de o endereço, BAIRRO: PRATINHA, não fazer parte da Jurisdição das Varas Penais e Cíveis do Distrito de Icoaraci, conforme Provimento nº 006-2012/CJRMB, que pode ser visualizado no endereço

  • 06/03/2018 11:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/03/2018 11:38

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/03/2018 11:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : LILIANA FERNANDES BENTES

  • 06/03/2018 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/03/2018 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/03/2018 11:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

  • 06/03/2018 11:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO

  • 06/03/2018 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/03/2018 11:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/03/2018 11:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/03/2018 11:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/03/2018 11:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 06/03/2018 10:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/03/2018 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2018 10:35

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 06/03/2018 10:35

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/03/2018 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2018 10:34

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/03/2018 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2018 10:34

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 06/03/2018 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2018 10:33

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/03/2018 10:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/03/2018 10:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/03/2018 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2018 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2018 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2018 10:24

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 06/03/2018 10:18

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/03/2018 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2018 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2018 10:16

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/03/2018 10:12

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/03/2018 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2018 08:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/02/2018 12:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/02/2018 10:01

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 02/02/2018 10:01

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 02/02/2018 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2018 09:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/02/2018 09:15

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 31/01/2018 13:13

    AGUARDANDO REMESSA

  • 30/01/2018 10:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/01/2018 10:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/01/2018 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2017 11:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2017 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/12/2017 11:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/12/2017 11:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/12/2017 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2017 11:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/11/2017 16:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Despacho.

  • 28/11/2017 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2017 13:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/11/2017 09:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00302609820168140401: - Segredo alterado de S para N. - Justificativa: ART. 157, §2º, I, II E V DO CPB E ART. 244-B DO ECA.. - Ação Coletiva: N.

  • 31/10/2017 10:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 16/05/17, A CUMPRIR.

  • 27/10/2017 14:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/10/2017 13:48

    Remessa - MP DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - DRA. MONICA REI MOREIRA FREIRE

  • 27/10/2017 13:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/10/2017 13:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2017 08:32

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 20/10/2017 11:46

    AGUARDANDO REMESSA

  • 20/10/2017 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/10/2017 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/10/2017 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/10/2017 12:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/10/2017 12:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/10/2017 12:57

    Remessa - DEFENSORIA PUBLICA- DR. ALAN FERREIRA DAMASCENO

  • 06/10/2017 08:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alteração do bem apreendido 20.***.***/5183-25 do processo 00302609820168140401.

  • 30/08/2017 10:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/08/2017 13:03

    VISTAS AO DEFENSOR - AUDIÊNCIA 16/05/2018, 11.30H.

  • 23/08/2017 09:02

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 21/08/2017 11:41

    VISTAS AO PROMOTOR - AUDIENCIA 16/05/18.

  • 18/08/2017 08:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Decisão.

  • 18/08/2017 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2017 08:46

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 18/08/2017 08:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/08/2017 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2017 10:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/06/2017 14:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/06/2017 14:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2017 13:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/06/2017 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/06/2017 10:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/06/2017 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/05/2017 17:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/05/2017 17:07

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/05/2017 13:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/05/2017 13:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2017 13:11

    Remessa - DEF.PÚBLICA

  • 22/05/2017 13:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/05/2017 12:01

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 19/05/2017 09:04

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 18/05/2017 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2017 11:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/05/2017 12:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO

  • 09/05/2017 12:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/05/2017 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2017 09:01

    Citação CITACAO

  • 09/05/2017 09:00

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/05/2017 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2017 13:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/03/2017 09:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/03/2017 09:23

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/03/2017 10:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/03/2017 10:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/03/2017 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/03/2017 10:22

    Denúncia - Denúncia

  • 24/03/2017 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2017 13:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/03/2017 15:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5287-04

  • 14/03/2017 15:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2017 15:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2017 15:16

    Remessa - SEGUE O OFÍCIO Nº 340/2017- CART. 5ª SUMA, QUE ENCAMINHA O LAUDO Nº 2017.01.000168-BAL DO IML, FOI RECEBIDO E CADASTRADO NESTE SETOR A ARMA DE FOGO, 01 REVOLVER OXIDADO, MARCA TAURUS, CAL. 38, Nº DE SERIE AR491452, PLACAS DA EMPUNHADURA EM BORRA

  • 14/03/2017 15:12

    CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/5183-25 ao processo 00302609820168140401.

  • 14/03/2017 15:12

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/5183-25 ao processo 00302609820168140401.

  • 06/03/2017 14:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/03/2017 13:11

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/03/2017 13:11

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 06/03/2017 13:11

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 06/03/2017 13:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/03/2017 13:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2017 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/02/2017 15:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/02/2017 15:16

    Remessa

  • 15/02/2017 15:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2017 10:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 24/01/2017 10:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/01/2017 13:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2017 13:15

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/01/2017 09:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/01/2017 15:48

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: CRIMES CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: VARA DE

  • 17/01/2017 15:48

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/01/2017 15:48

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: CRIMES CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: VARA DE

  • 17/01/2017 15:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/3319-87(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/1343-02(Inquérito Policial).

  • 17/01/2017 09:59

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2017 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2017 09:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/01/2017 09:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/01/2017 13:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/01/2017 13:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/01/2017 12:50

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 12/01/2017 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/01/2017 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/01/2017 13:02

    AGUARD. CADASTRO

  • 11/01/2017 09:39

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 10/01/2017 12:03

    AGUARD. CADASTRO

  • 10/01/2017 08:51

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 10/01/2017 08:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0030260-98.2016.8.14.0401 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 0000620161010573 para Nr Inquerito: 00006/2016.101057-3

  • 10/01/2017 08:51

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 10/01/2017 08:51

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICI

  • 09/01/2017 12:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3924-46

  • 09/01/2017 12:37

    Remessa - OF.Nº3221/2016-NGME/SUSIPE

  • 09/01/2017 12:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2017 12:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/01/2017 10:17

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/01/2017 10:17

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da S

  • 22/12/2016 17:17

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 21/12/2016 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/12/2016 13:00

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 21/12/2016 09:43

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 21/12/2016 09:43

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 21/12/2016 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/12/2016 09:40

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 21/12/2016 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/12/2016 08:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/12/2016 08:33

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/12/2016 08:33

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

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