14/05/2022 16:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/05/2022 16:39

Baixa Definitiva
13/02/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 00:06

Publicado Ementa em 11/02/2022.
11/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2022 14:51

Juntada de Petição de certidão
10/02/2022 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Nº PROCESSO N.º 0000743-90.2007.8.14.0004 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL COMARCA: ALMERIM/PA EMBARGANTE: JOSÉ DO AMARAL FEITOSA ADVOGADO: DR.

CARLOS DOS SANTOS SOUSA – DEFENSOR PÚBLICO EMBARGADO: ACÓRDÃO N.º 205.119 – DJ 12.06.2019 PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA.

MONIQUE NATHYANE COELHO QUEIROZ RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NO VOTO QUANTO A TESE NÃO ARGUIDA NO APELO.

NÃO OBRIGATORIEDADE DE APRECIAÇÃO.

REJEIÇÃO. 1.

O ponto omisso apontado pelo embargante não pode ser caracterizado como vício, uma vez que as razões de convencimento exaradas no voto do relator foram claras e objetivas, sendo que se a própria defesa não levantou a tese em razões recursais não pode pretender como obrigatória sua análise em grau recursal. 2.

Recurso conhecido e rejeitado.

Decisão unânime.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E REJEITAR os Embargos, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2021.

Este julgamento foi presidido pela Exma.

Sra.

Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
09/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:02

Conhecido o recurso de JOSE DO AMARAL FEITOSA (APELANTE) e não-provido
07/02/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 08:09

Juntada de Petição de certidão
20/01/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2021 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
10/08/2021 14:27

Conclusos para julgamento
13/07/2021 12:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/07/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 18:57

Conclusos para decisão
08/07/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
02/06/2021 12:26

Recebidos os autos
02/06/2021 12:26

Distribuído por sorteio
02/06/2021 12:18

Processo migrado do sistema Libra

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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