TJPA - 0800496-82.2021.8.14.0005

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

WALTER CARLOS SANTOS PEREIRA

CPF *34.***.*84-73

Advogados

DAIANE MORAES LIMA

OAB: 54738/GO

CPF *03.***.*26-89

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2022 01:00

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 03:44

    Decorrido prazo de DAIANE MORAES LIMA em 03/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 02:34

    Decorrido prazo de MARILIA DIAS ANDRADE em 03/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 03:31

    Decorrido prazo de WALTER CARLOS SANTOS PEREIRA em 27/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 03:31

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 27/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 13:07

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 12/09/2022 13:07

    Juntada de relatório de custas

  • 12/09/2022 12:09

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 05/09/2022 04:22

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 05/09/2022 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 05/09/2022 03:57

    Publicado Sentença em 05/09/2022.

  • 05/09/2022 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2022 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 08:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2022 06:47

    Decorrido prazo de WALTER CARLOS SANTOS PEREIRA em 22/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 16:07

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 14/06/2022 04:13

    Decorrido prazo de MARILIA DIAS ANDRADE em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:13

    Decorrido prazo de DAIANE MORAES LIMA em 13/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 01:44

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 01:24

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 09/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 01:24

    Decorrido prazo de WALTER CARLOS SANTOS PEREIRA em 09/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 14:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/05/2022 00:05

    Publicado Intimação em 23/05/2022.

  • 23/05/2022 00:05

    Publicado Intimação em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

  • 22/05/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

  • 21/05/2022 01:51

    Publicado Sentença em 19/05/2022.

  • 21/05/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 19/05/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 17:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/05/2022 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2022 08:29

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 29/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 08:11

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 01:33

    Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº0800496-82.2021.8.14.0005 – [Acidente de Trânsito] REQUERENTE: WALTER CARLOS SANTOS PEREIRA Advogado: DAIANE MORAES LIMA OAB: GO54738 RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Advogado: MARILIA DIAS ANDRADE OAB: PA14351-A Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e nº 006/2009-CJCI do TJE/PA, e conforme a Decisão de ID. 23127791, ficam intimada a parte, através de seus advogado para que se manifeste acerca do laudo do perito do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC)..

    Altamira-PA,30 de março de 2022 Maria Francisca Fortunato da Silva Diretora de Secretaria – Mat. 14672 Comarca de Altamira

  • 31/03/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 08:55

    Expedição de .

  • 09/11/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 01:50

    Decorrido prazo de WALTER CARLOS SANTOS PEREIRA em 08/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de WALTER CARLOS SANTOS PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 01:00

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA   PROCESSO 0800496-82.2021.8.14.0005 REQUERENTE: WALTER CARLOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   Vistos, etc.   Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada em ação ordinária de cobrança securitária - DPVAT, formulado pela parte autora acima identificada em desfavor de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT.     A parte autora alega, em síntese, que foi vítima de acidente de trânsito quando trafegava em via pública.

    Aduz, ainda, que sofreu fratura em região maxilar, sendo submetida a tratamento médico, apresentando atualmente dores intensas e constantes, além de limitação nos movimentos e na força do membro afetado.     Relata que recebeu administrativamente a quantia de R$ 1.350,00 (um mil e trezentos e cinquenta reais), a título de indenização securitária, sendo que fazia jus à totalidade da importância fixada na Lei 6.194/74, qual seja, a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).      Assim, pugna, em sede de tutela de urgência, que a requerida consigne em conta judicial vinculada ao processo o valor da diferença da indenização do seguro DPVAT na quantia de R$ 12.150,00 (doze mil cento e cinquenta reais), acrescido de juros e correção monetária desde o sinistro, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).     Com a inicial juntou documentos.     Feito o relatório necessário.

    DECIDO.     No tocante aos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência antecipatória, estes estão previstos no art. 300 do CPC, se exigindo a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, ainda, a reversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).     No caso dos autos, verifico que não merece acolhimento o pedido de tutela de urgência antecipada.

    Isto porque, entendo que se trata de questão a ser mais bem aferida na apreciação do mérito da demanda, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a produção probatória.     Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.     Quanto à previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.     Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI, do CPC), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.     E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).     Portanto, tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a realização de perícia médica, de modo mais eficiente e proveitoso.     Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato.     Nestes termos, cite-se a parte requerida para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c/c. 231, CPC).     Considerando o pedido de realização de perícia, entendo pertinente a produção de prova pericial, visto ser documento indispensável para o deslinde da questão.

    Assim, nomeio como perito judicial o médico Guilherme Lima Gomes (e-mail: [email protected]) para a realização de perícia médica.

    Intime-se o perito da referida nomeação.     Arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais) que devem ser suportados pela requerida, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2016 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.     Incumbe às partes, no prazo de 15 dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, II e III, do CPC).     Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em até 15 dias a contar da intimação (art. 95 do CPC).     Em continuidade, intime-se o perito judicial para realização da perícia médica na pessoa do autor, mediante previa ciência às partes de, no mínimo, 05 (cinco) dias (art. 466, §2º, e art. 474 do CPC), encaminhando laudo no prazo de 30 (trinta) dias (art. 465 do CPC).     Ao final, intimem-se as partes para se manifestarem, sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC), vindo-me, então, os autos conclusos     Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita.                          Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.   Altamira/PA, 8 de fevereiro de 2021.     JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular      

  • 17/02/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 09:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2021 02:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/02/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2021 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2021

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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