22/06/2022 00:26

Decorrido prazo de JHONEY LEMOS VAZ em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 09:59

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 09:56

Baixa Definitiva
21/06/2022 09:51

Transitado em Julgado em 21/06/2022
02/06/2022 00:04

Publicado Acórdão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2022 14:57

Juntada de Petição de certidão
31/05/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:18

Denegado o Habeas Corpus a JHONEY LEMOS VAZ - CPF: *97.***.*95-68 (PACIENTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) e VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE/PA (AUTORIDADE COATORA)
30/05/2022 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2022 15:13

Juntada de Petição de certidão
25/05/2022 15:13

Juntada de Petição de certidão
25/05/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2022 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado
23/05/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 15:13

Juntada de Petição de certidão
18/05/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 09:03

Conclusos para julgamento
03/05/2022 08:55

Juntada de Petição de parecer
26/04/2022 00:54

Decorrido prazo de VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE/PA em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 00:04

Publicado Decisão em 25/04/2022.
21/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0804884-09.2022.8.14.0000 PACIENTE: JHONEY LEMOS VAZ AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc...

Decido: A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, somente podendo ser deferida quando demonstrada, de planto, patente ilegalidade no ato judicial impugnado.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Diante do exposto, denego a liminar.

Na espécie, sem adiantamento acerca do mérito da demanda, não vislumbro, das alegações sumárias do impetrante, pressuposto autorizador à concessão da tutela liminar.

Assim, entendo que não estão preenchidos os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, pois não vislumbro por ora, ao menos para fins de concessão de liminar, nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal, razão pela qual DENEGO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.

Solicitem-se informações à autoridade inquinada coatora, nos termos do art. 2º da Resolução nº 04/2003-GP, constando as advertências do artigo 5º do mencionado ato normativo.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para os devidos fins.

Cumpra-se, encaminhando-se cópia desta decisão.

Belém/PA, 18 de abril de 2022 ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
19/04/2022 14:23

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:06

Juntada de Ofício
19/04/2022 13:02

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2022 12:34

Não Concedida a Medida Liminar
18/04/2022 08:56

Conclusos para decisão
18/04/2022 08:45

Juntada de Certidão
13/04/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:26

Conclusos para decisão
12/04/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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