TJPA - 0009617-22.2016.8.14.0401

1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSI SANTOS LAUZID

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *54.***.*62-54

LOIRI LINDNER

CPF *35.***.*38-74

Advogados

RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO

OAB: 93212/MG

CPF *05.***.*47-63

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

BEATRIZ MUNIZ LEME LIMA

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA

OAB: 208095/MG

CPF *39.***.*69-12

FREDERICO MIRANDA

OAB: 88563/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLAUDIO BEZERRA DE MELO

CPF *18.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 13:19

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2025 13:15

    Transitado em Julgado em 30/07/2025

  • 29/07/2025 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 02:03

    Publicado Decisão em 29/07/2025.

  • 29/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 25/07/2025 11:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/07/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 08:21

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 11:47

    Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA em 19/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:44

    Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA em 19/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 06:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/05/2025 23:59.

  • 03/07/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 02:22

    Publicado Intimação em 14/05/2025.

  • 15/05/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 12/05/2025 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2025 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 00:16

    Juntada de despacho

  • 02/12/2022 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/12/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 21:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/11/2022 13:35

    Decorrido prazo de FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 09:16

    Decorrido prazo de FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 01:00

    Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BELÉM 13ª VARA CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.

    Juiz de Direito, Alessandro Ozanan e em cumprimento ao disposto no Artigo 203, § 4º do NCPC, abro vista à defesa para apresentar razões do recurso de apelação.

    Belém, 08 de Novembro de 2022.

    Maria Laís Carvalho Maranhão Secretaria da 13ª Vara Criminal de Belém

  • 08/11/2022 11:46

    Desentranhado o documento

  • 08/11/2022 11:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 22:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/10/2022 08:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/10/2022 00:58

    Publicado Sentença em 19/10/2022.

  • 20/10/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 11:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/10/2022 11:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/10/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 11:23

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2022 07:59

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 01:53

    Publicado Despacho em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 25/08/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2022 02:19

    Decorrido prazo de FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 09:09

    Desentranhado o documento

  • 15/07/2022 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2022 12:22

    Juntada de Carta precatória

  • 23/06/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 09:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 08:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 08:11

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 08:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 13:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/02/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2022 09:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/01/2022 08:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/12/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 13:19

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/12/2021 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 09:27

    REMESSA INTERNA

  • 01/10/2021 10:15

    Remessa

  • 13/09/2021 11:21

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 13/09/2021 11:21

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 13/09/2021 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2021 11:21

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/09/2021 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 13/09/2021 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 13/09/2021 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2021 09:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2396-37

  • 10/09/2021 09:43

    Remessa - MP

  • 10/09/2021 09:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2021 09:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2021 11:56

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 30/08/2021 10:21

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 06/07/2021 08:05

    CONCLUSOS

  • 02/07/2021 08:57

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 02/07/2021 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2021 11:23

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 29/06/2021 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2021 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2021 11:20

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 29/06/2021 11:16

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 29/06/2021 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2021 11:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/06/2021 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2021 12:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 20/05/2021 12:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/05/2021 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/05/2021 09:52

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 13/05/2021 12:17

    AGUARDANDO PETICAO

  • 13/05/2021 12:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3422-69

  • 13/05/2021 12:06

    Remessa - mp

  • 13/05/2021 12:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2021 12:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2021 13:31

    VISTAS AO PROMOTOR - 02 volumes

  • 07/05/2021 12:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/05/2021 12:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/05/2021 11:08

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 06/05/2021 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2021 11:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/05/2021 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2021 12:23

    CONCLUSOS

  • 08/04/2021 11:57

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - 02 VOLUMES

  • 08/04/2021 11:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 08/04/2021 11:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/04/2021 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2021 11:50

    Remessa - MP AR: od828508466br

  • 19/02/2021 11:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2021 11:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/02/2021 12:27

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/02/2021 12:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE PAMPOLHA TAVARES (20421822), que representa a parte FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA (24134812) no processo 00096172220168140401.

  • 03/02/2021 10:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 03/02/2021 10:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 03/02/2021 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/02/2021 09:54

    Remessa - GILBERTO JUNIOR-OAB-MG-10197

  • 03/02/2021 09:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/02/2021 09:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/01/2021 13:56

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/01/2021 10:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/01/2021 09:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/01/2021 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2021 09:15

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/11/2020 11:25

    CONCLUSOS

  • 18/11/2020 10:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/11/2020 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 17/11/2020 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 17/11/2020 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/11/2020 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 17/11/2020 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 17/11/2020 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/11/2020 11:10

    OUTROS

  • 16/11/2020 11:17

    Remessa - MP

  • 16/11/2020 11:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2020 11:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2020 11:16

    Remessa - MP

  • 16/11/2020 11:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2020 11:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2020 10:12

    VISTAS AO PROMOTOR - 02 volumes

  • 10/11/2020 10:10

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BEATRIZ MUNIZ LEME LIMA (27600641), que representa a parte FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA (24134812) no processo 00096172220168140401.

  • 09/11/2020 12:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/11/2020 11:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/10/2020 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2020 09:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/09/2020 12:36

    CONCLUSOS

  • 04/09/2020 14:07

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/09/2020 11:00

    OUTROS

  • 02/09/2020 10:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (8500298), que representa a parte FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA (24134812) no processo 00096172220168140401.

  • 02/09/2020 10:34

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ANDRE MARTINS PEREIRA, que representava a parte FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA no processo 00096172220168140401.

  • 02/09/2020 10:33

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR (5451694), que representa a parte FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA (24134812) no processo 00096172220168140401.

  • 01/09/2020 11:04

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 01/09/2020 11:02

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE MARTINS PEREIRA (24955167), que representa a parte FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA (24134812) no processo 00096172220168140401.

  • 26/08/2020 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2020 12:58

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/08/2020 10:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/07/2020 07:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2020 07:46

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 07/02/2020 09:56

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/02/2020 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2020 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2020 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/01/2020 11:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/01/2020 11:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2439-25

  • 30/01/2020 11:33

    Remessa - PROMOTORIA MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA/MP-PA

  • 30/01/2020 11:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2020 11:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/01/2020 09:46

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 15/04/2019 12:41

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 11:12

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 11/04/2019 12:59

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 11/04/2019 12:58

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/04/2019 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2019 11:41

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 11/04/2019 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 10:31

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 03/04/2019 13:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/04/2019 13:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/04/2019 13:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/04/2019 13:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/04/2019 13:04

    Remessa - DEF. PUBLICA- DR. ANDRE MARTINS PEREIRA

  • 02/04/2019 13:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/04/2019 13:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2019 13:27

    À DEFENSORIA PÚBLICA - 1 VOLUME. PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA.

  • 22/03/2019 13:44

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 15/03/2019 13:21

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2019 12:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/03/2019 11:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/03/2019 08:26

    Absolutória - Absolutória

  • 13/03/2019 08:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2018 10:48

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 05/12/2018 12:55

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 05/12/2018 11:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/12/2018 11:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2018 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2018 11:06

    OUTROS

  • 30/11/2018 13:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/11/2018 12:54

    Remessa - defensor

  • 30/11/2018 12:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2018 12:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2018 10:11

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/11/2018 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2018 10:33

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO DA ORDEM TRIBUTÁRIA

  • 06/11/2018 10:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2018 10:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2018 10:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/10/2018 16:05

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 30/10/2018 12:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/10/2018 10:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/10/2018 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2018 11:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/10/2018 12:13

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 17/10/2018 09:04

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/10/2018 12:43

    OUTROS

  • 10/09/2018 10:05

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 30/07/2018 10:20

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 16/03/2018 08:16

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 16/03/2018 08:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/03/2018 08:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/03/2018 08:15

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 14/03/2018 11:33

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 14/03/2018 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2018 12:24

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 21/02/2018 10:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/02/2018 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2018 13:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/02/2018 09:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/02/2018 09:12

    OUTROS

  • 16/02/2018 09:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/02/2018 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/02/2018 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/02/2018 09:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/02/2018 10:33

    Remessa - mp

  • 06/02/2018 10:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2018 10:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2018 14:09

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2018 12:04

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 23/11/2017 18:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/11/2017 18:00

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/11/2017 18:00

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/11/2017 18:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2017 11:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : LILIANA FERNANDES BENTES

  • 13/11/2017 09:22

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 08/11/2017 13:52

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 08/11/2017 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2017 13:43

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 08/11/2017 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2017 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2017 13:33

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 06/11/2017 09:32

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/11/2017 09:09

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 06/11/2017 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2017 09:08

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/11/2017 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2017 15:53

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 31/10/2017 13:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/10/2017 12:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/10/2017 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2017 08:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/10/2017 10:06

    OUTROS

  • 25/10/2017 10:06

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE MARTINS PEREIRA (24955167), que representa a parte LOIRI LINDNER (24135164) no processo 00096172220168140401.

  • 24/10/2017 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2017 11:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/08/2017 11:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/08/2017 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2017 12:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 26/07/2017 10:00

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/07/2017 12:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/07/2017 11:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/07/2017 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2017 11:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/07/2017 08:18

    OUTROS

  • 11/07/2017 11:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/07/2017 11:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/07/2017 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/07/2017 11:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/07/2017 10:58

    Remessa - DEFENSORIA PÚBLICA - DR. ANDRÉ MARTINS PEREIRA

  • 10/07/2017 10:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2017 10:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/05/2017 13:02

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 08/05/2017 12:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2017 12:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/05/2017 12:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/05/2017 11:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/05/2017 10:34

    Remessa - MP- ORDEM TRIBUTARIA- DRA. MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA

  • 03/05/2017 10:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2017 10:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2017 10:55

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 19/04/2017 08:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/04/2017 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2017 12:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/04/2017 10:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/04/2017 12:57

    OUTROS

  • 11/04/2017 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/04/2017 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2017 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/04/2017 10:39

    Remessa - MIN. PUBLICO ORDEM TRIBUTARIA - MARCIA BEATRIZ SOUZA

  • 06/04/2017 10:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/04/2017 10:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2017 10:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/03/2017 10:50

    VISTAS AO PROMOTOR - AUTOS ENCAMINHADO AO RMP, POR SOLICITAÇÃO DESTE.

  • 14/02/2017 11:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/02/2017 14:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/11/2016 09:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/11/2016 09:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/11/2016 09:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/11/2016 11:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9882-65

  • 17/11/2016 11:42

    Remessa - COMARCA DE UBERABA -MG / ACUSADO: FÁBIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO / DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA / AR JR 9330199 BR

  • 17/11/2016 11:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2016 11:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2016 12:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/09/2016 12:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/09/2016 12:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/09/2016 10:23

    Remessa - OF. 01570/2016- CCDA- CÉLULA DE CONTROLE E COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA

  • 20/09/2016 10:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/09/2016 10:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/09/2016 12:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/09/2016 12:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/09/2016 12:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/09/2016 11:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/08/2016 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2016 14:24

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/08/2016 14:24

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 30/08/2016 14:23

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/08/2016 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2016 14:00

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 30/08/2016 13:59

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 30/08/2016 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2016 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2016 13:57

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 30/08/2016 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2016 13:56

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/08/2016 13:56

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 30/08/2016 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2016 13:55

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/08/2016 13:55

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 20/05/2016 13:18

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 19/05/2016 15:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/05/2016 10:04

    Denúncia - Denúncia

  • 19/05/2016 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2016 09:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/05/2016 13:18

    OUTROS

  • 16/05/2016 10:54

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 16/05/2016 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2016 12:22

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/05/2016 12:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00096172220168140401: - Classe Antiga: 1733, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART 1º, I E II C/C OS ARTS 11 CAPUT E 12, I, AMBOS DA LEI 8137/90 E C/ OS ARTS 71 CAPUT E 91 DO CP. - Ação Cole

  • 28/04/2016 10:53

    OUTROS

  • 26/04/2016 12:20

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/04/2016 12:20

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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