TJPA - 0808048-28.2019.8.14.0051
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 05:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.
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15/04/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 14:08
Juntada de Alvará
-
30/03/2025 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.
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30/03/2025 01:12
Decorrido prazo de VERDE TRANSPORTES LTDA em 28/03/2025 23:59.
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21/03/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2025 03:03
Publicado Decisão em 07/03/2025.
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08/03/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
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05/03/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2025 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 10:35
Cancelada a movimentação processual
-
20/08/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
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13/07/2024 07:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.
-
13/07/2024 07:31
Decorrido prazo de VERDE TRANSPORTES LTDA em 08/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 13:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/06/2024 13:17
Cancelada a movimentação processual
-
05/06/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:38
Expedição de Informações.
-
16/04/2024 09:10
Desentranhado o documento
-
16/04/2024 09:08
Expedição de Informações.
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12/04/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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10/03/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 07:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
-
09/02/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
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04/09/2023 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 08:28
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 08:28
Cancelada a movimentação processual
-
21/07/2023 12:49
Expedição de Certidão.
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10/06/2023 01:34
Decorrido prazo de VERDE TRANSPORTES LTDA em 19/04/2023 23:59.
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21/05/2023 09:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.
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20/03/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/12/2021 07:25
Conclusos para decisão
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29/11/2021 15:58
Juntada de Petição de petição
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23/11/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 11:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/11/2021 08:38
Conclusos para decisão
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04/11/2021 08:38
Cancelada a movimentação processual
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24/09/2021 16:28
Juntada de Petição de petição
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29/07/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2021 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2021 23:59.
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01/07/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2021 09:56
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 18:52
Juntada de Petição de petição
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28/05/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2021 13:27
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 13:27
Cancelada a movimentação processual
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20/05/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0808048-28.2019.8.14.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VERDE TRANSPORTES LTDA DECISÃO 1.
SUSPENDO a execução até o julgamento pelo STJ do tema 987. 2.
Por entender excessivamente onerosa a manutenção da restrição dos veículos até o mencionado julgamento, procedo a retirada da restrição RENAJUD. 3.
Após julgado o tema 987, diga o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Santarém/PA, 16 de abril de 2021. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito -
21/04/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2021 06:13
Alteração de Movimento Autorizado pelo Siga MEM-2024/40930
-
16/04/2021 18:02
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 17:53
Expedição de Certidão.
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06/04/2021 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2021 23:59.
-
17/03/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2021 19:34
Conclusos para despacho
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15/03/2021 19:34
Cancelada a movimentação processual
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14/12/2020 20:55
Juntada de Petição de petição
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01/07/2020 04:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.
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30/06/2020 16:50
Juntada de Petição de petição
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29/06/2020 15:18
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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29/06/2020 14:40
Conclusos para decisão
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29/06/2020 14:40
Cancelada a movimentação processual
-
29/06/2020 11:01
Expedição de Certidão.
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14/05/2020 09:24
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2020 16:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/05/2020 09:55
Conclusos para decisão
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02/04/2020 18:58
Juntada de Petição de petição
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31/03/2020 14:48
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2020 06:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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24/03/2020 23:57
Conclusos para decisão
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24/03/2020 23:57
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2019 09:32
Juntada de Certidão
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06/12/2019 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2019 23:59:59.
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12/11/2019 08:55
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2019 08:54
Juntada de Certidão
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30/10/2019 00:55
Decorrido prazo de VERDE TRANSPORTES LTDA em 29/10/2019 23:59:59.
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21/10/2019 11:36
Juntada de Petição de identificação de ar
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06/09/2019 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/08/2019 12:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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21/08/2019 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2019
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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