TJPA - 0019040-93.2008.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:42
Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO MOSCOSO VINHAS em 31/07/2025 23:59.
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27/08/2025 00:42
Decorrido prazo de IRACY MOSCOSO VINHAS em 31/07/2025 23:59.
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27/08/2025 00:42
Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE VINHAS em 31/07/2025 23:59.
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30/07/2025 11:45
Conclusos para despacho
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30/07/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 11:42
Processo Reativado
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20/07/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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19/07/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 00:13
Publicado Despacho em 10/07/2025.
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11/07/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0019040-93.2008.8.14.0301 AUTOR: JOSE RAYMUNDO MOSCOSO VINHAS REU: IRACY MOSCOSO VINHAS, RAIMUNDO DUARTE VINHAS D E S P A C H O Vistos etc.
Trata-se de petição apresentada pelos Srs.
CRISTIANO GUALBERTO MOSCOSO VINHAS e GEORGE GUALBERTO VINHAS, que se apresentam como sucessores do autor originário, JOSÉ RAYMUNDO MOSCOSO VINHAS, requerendo o desarquivamento do feito, sua habilitação nos autos, a concessão dos benefícios da justiça gratuita e a expedição do competente formal de partilha.
Verifico, contudo, que o processo foi arquivado em cumprimento à decisão de ID 76099690, datada de 23 de abril de 2024.
A referida decisão determinou o arquivamento justamente pela ausência de recolhimento das custas processuais devidas após o trânsito em julgado da sentença, que ocorreu em 30 de novembro de 2020, conforme certidão de ID 143834527.
O pedido de desarquivamento está condicionado à superação do motivo que ensejou o arquivamento, qual seja, a pendência no pagamento das custas.
Os peticionários requerem a gratuidade da justiça.
No entanto, o benefício da justiça gratuita, quando deferido, possui efeitos ex nunc, ou seja, não retroage para alcançar atos processuais pretéritos e custas já constituídas, especialmente aquelas que decorrem da própria sentença transitada em julgado e que motivaram o arquivamento.
A obrigação de pagamento já estava consolidada antes do presente pedido.
Isto posto, INTIMEM-SE os peticionantes, por meio de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias procedam ao recolhimento das custas processuais pendentes que levaram ao arquivamento do feito, sob pena de indeferimento da expedição do formal de partilha.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 08 de julho de 2025.
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
08/07/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 14:32
Transitado em Julgado em 23/05/2025
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19/12/2024 11:20
Apensado ao processo 0918249-40.2024.8.14.0301
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16/12/2024 09:16
Arquivado Definitivamente
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08/10/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/04/2024 13:41
Conclusos para decisão
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23/04/2024 13:40
Cancelada a movimentação processual
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25/09/2023 19:55
Expedição de Certidão.
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22/07/2023 01:45
Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO MOSCOSO VINHAS em 10/07/2023 23:59.
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22/07/2023 01:45
Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO MOSCOSO VINHAS em 10/07/2023 23:59.
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21/07/2023 11:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE VINHAS em 03/07/2023 23:59.
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21/07/2023 11:03
Decorrido prazo de IRACY MOSCOSO VINHAS em 03/07/2023 23:59.
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21/07/2023 11:03
Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO MOSCOSO VINHAS em 03/07/2023 23:59.
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13/06/2023 02:54
Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
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13/06/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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08/06/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Certifico em virtudes as atribuições a mim conferidas, intima-se o autor para quede acordo com a sentença de ID- 76099690 pag. 12 efetue o pagamento necessário para o formal de partilha (emissão e remessa), na forma do Art.9 §, e 12 da lei n°8328/2015.
Comprovando o recolhimento das custas judiciais (anexando o boleto e o comprovante de pagamento). -
07/06/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 07:01
Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO MOSCOSO VINHAS em 03/02/2023 23:59.
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27/01/2023 02:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE VINHAS em 26/01/2023 23:59.
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27/01/2023 02:26
Decorrido prazo de IRACY MOSCOSO VINHAS em 26/01/2023 23:59.
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27/01/2023 02:26
Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO MOSCOSO VINHAS em 26/01/2023 23:59.
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30/11/2022 16:23
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.
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30/11/2022 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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29/11/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.
INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO.
As petições protocoladas à este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ. -
28/11/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 11:56
Processo migrado do sistema Libra
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31/08/2022 11:56
Juntada de documento de migração
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31/08/2022 11:56
Juntada de documento de migração
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31/08/2022 11:48
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00190406420088140301: - Competência Antiga: 20, Competência Nova: 27. - Classe Antiga: 39, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi
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31/08/2022 11:47
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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31/08/2022 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/08/2022 11:20
REMESSA INTERNA
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30/08/2022 10:58
Remessa
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30/08/2022 10:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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30/08/2022 10:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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30/08/2022 10:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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29/08/2022 09:01
A SECRETARIA
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25/08/2022 11:23
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
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25/08/2022 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/08/2022 11:22
Mero expediente - Mero expediente
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18/02/2022 09:11
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7129-52
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18/02/2022 09:11
Remessa
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18/02/2022 09:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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18/02/2022 09:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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01/02/2022 10:34
REMESSA INTERNA
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30/11/2021 12:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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30/11/2021 12:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
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27/10/2021 12:35
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
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04/10/2021 13:11
À UNAJ
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29/09/2021 08:40
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
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06/04/2021 10:48
AGUARDANDO PRAZO
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14/03/2021 20:36
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12654 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
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13/01/2021 12:45
AGUARDANDO PRAZO
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15/12/2020 08:00
Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
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25/11/2020 11:47
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
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25/11/2020 11:47
Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
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25/11/2020 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/11/2020 11:47
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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19/11/2020 09:44
CONCLUSOS
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06/11/2020 09:38
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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05/11/2020 11:17
OUTROS
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05/11/2020 11:16
Desarquivamento - SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO
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05/11/2020 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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05/11/2020 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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05/11/2020 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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04/11/2020 12:53
Remessa
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04/11/2020 12:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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04/11/2020 12:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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22/10/2020 09:47
VISTAS AO DEFENSOR
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05/10/2020 13:07
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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05/10/2020 13:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/10/2020 13:06
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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05/10/2020 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/10/2020 12:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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05/10/2020 12:56
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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14/09/2020 12:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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02/09/2020 12:18
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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30/08/2020 20:43
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
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24/08/2020 11:15
VISTAS AO DEFENSOR
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18/08/2020 12:18
AGUARDANDO PRAZO
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13/08/2020 10:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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13/08/2020 10:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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13/08/2020 10:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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13/08/2020 10:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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13/08/2020 10:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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11/08/2020 09:37
A SECRETARIA - CX-14521 ARQUIVO REGIONAL
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05/08/2020 11:24
Remessa
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05/08/2020 11:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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05/08/2020 11:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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03/08/2020 11:21
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
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30/07/2020 09:26
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
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14/03/2018 12:08
REMESSA INTERNA
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06/12/2017 09:11
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
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06/12/2017 09:11
AO SETOR DE ARQUIVO
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14/11/2017 10:08
ARQUIVADO EM SECRETARIA
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10/11/2017 11:24
A SECRETARIA - CAIXA: 89/09
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24/07/2010 13:57
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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01/07/2010 11:32
AO SETOR DE ARQUIVO - cx 89/09
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20/11/2009 09:12
ARQUIVADO EM SECRETARIA - cx 91- Alvará pronto
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20/11/2009 09:00
BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:661850412 Motivo: proc. julgado
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05/11/2009 10:19
EXCLUI DESPACHO - 661850412 - Excluir / 12
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22/10/2009 13:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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22/10/2009 10:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - a partir de 2006 cx 25. Recebido por: BYANCA PARENTE SILVA DE CARVALHO - GAB. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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14/10/2009 09:33
CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 25
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21/09/2009 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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21/09/2009 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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21/09/2009 09:05
VINCULAÇÃO - requer a manutenção do requerente como Inventariante, seja determinado a intimação do herdeiro carlos MOSCOSO P SE MANIFESTAR. requer seja oficiado a Receita Federal, Estadual e SEFIN; que seja partilhado os bens em 50% para cada herdeiro
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18/09/2009 12:23
CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-71
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15/09/2009 08:15
AGUARDANDO AUDIENCIA - cx novembro
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12/08/2009 16:01
ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
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04/08/2009 09:22
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA - mesa ideraldo p/ juntar petição
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28/07/2009 09:23
CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 10 apenso ao 200910521522
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27/07/2009 09:30
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA - mesa ideraldo p/ juntar petição
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22/07/2009 11:36
AGUARDANDO MANDADO - CX 08 E APENSO
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02/07/2009 11:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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02/07/2009 11:07
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IDERALDO BELLINI - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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16/06/2009 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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15/06/2009 11:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EMILIA MEDEIROS - GAB. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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15/06/2009 11:15
CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 02- iniciais
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21/05/2009 13:37
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 23
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21/05/2009 13:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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21/05/2009 13:30
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200910521522
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13/05/2009 10:12
VISTAS AO ADVOGADO - ret. p/ DR. Evandro Ferreira- OAB 3759. FLS 02/47. tf 81529775. Recebido por: JOSE ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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11/05/2009 13:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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11/05/2009 13:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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11/05/2009 12:30
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA - juntada de petição, após conclusos - cx. 01
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11/05/2009 11:22
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 410336122- Alteração da Parte de número :JOSE RAYMUNDO MOSCOSO VINHAS inclusão do AdvogadoEVANDRO CARLOS FERREIRA MONTEIRO
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11/05/2009 10:43
VINCULAÇÃO - juntada de substabelecimento e continuidade de benefícios da Justiça Gratuita
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08/05/2009 14:45
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*41-27
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26/11/2008 12:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 6
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25/11/2008 10:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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24/11/2008 12:21
MANDADO CUMPRIDO
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13/11/2008 10:30
Intimação
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13/11/2008 10:30
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
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10/11/2008 11:42
AGUARDANDO MANDADO - CX 07
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10/11/2008 11:23
MANDADO(S) A CENTRAL - INTIMAÇÃO - Dr. Jose da Silva Saldanha e/ou Coordenador da Defensoria Pública do Estado. Recebido por: BERENICE SILVA DE MIRANDA - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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07/11/2008 08:56
PREPARACAO DE MANDADO - ANA MARIA- LOTE INTIMAÇÕES
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04/11/2008 09:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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31/10/2008 08:50
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MONIQUE PICANCO NEIVA - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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30/10/2008 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO
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30/10/2008 12:49
Despacho
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29/10/2008 13:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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29/10/2008 13:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA ROSANA CANELAS- SOLICITADO PELA MAGISTRADA- INGRID EM MÃOS. Recebido por: INGRID GUERREIRO PENNA - GAB. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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20/10/2008 12:07
CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 02
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25/08/2008 14:29
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX :. 02
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02/06/2008 17:39
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 1
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30/05/2008 14:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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30/05/2008 14:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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30/05/2008 14:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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30/05/2008 12:15
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JORGE NORBERTO GOMES VILLAS - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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30/05/2008 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO
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30/05/2008 10:31
Despacho
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28/05/2008 09:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA.PATRÍCIA-INICIAL . Recebido por: JORGE NORBERTO GOMES VILLAS - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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28/05/2008 09:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA.PATRÍCIA-INICIAL . Recebido por: JORGE NORBERTO GOMES VILLAS - SEC. DA 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
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28/05/2008 06:47
AUTUAÇÃO
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21/05/2008 12:59
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8039 - 7ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 704640902
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2008
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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