09/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:55

Cumprimento da Pena - Início
21/11/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:12

Suspensão Condicional do Processo
19/11/2024 12:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/11/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de RENATO NAZARE BESSA em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 01:04

Decorrido prazo de RENATO NAZARE BESSA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 07:42

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2024 13:58

Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 11:07

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:55

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 04:11

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 08:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/11/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0816320-86.2023.8.14.0401 DESPACHO 1- Citado (Id. 118664460), o réu, através da Defensoria Pública, apresentou resposta à acusação na qual consignou pela designação de audiência de sursis e que se manifestará sobre o mérito em alegações finais (Id. 120211278). 2- Diante do teor da resposta apresentada e do que mais consta nos autos, não há provas para a absolvição sumária mencionada no art. 397 do CPP, haja vista que, por enquanto, inexiste manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime, e, por fim, não está extinta da punibilidade. 3- Não havendo nenhum fato impeditivo nos autos, designo audiência para proposta de Suspensão Condicional do Processo para o dia 19/11/2024, às 09h, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se a defesa e a acusação acerca da audiência e para que informem, se possível, o telefone e o e-mail de contato das testemunhas arroladas, para possibilitar a comunicação virtual, caso haja a necessidade de realização de audiência remota.

Notifiquem-se a(s) pessoa(s) arrolada(s) pela(s) parte(s) e o(s) réu(s). 4- Caso alguma das pessoas resida em outra comarca, expeça-se a carta precatória para que o juízo deprecado intime a pessoa a ser ouvida em audiência virtual, consignando na missiva o prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento da diligência; intimem-se a acusação e a defesa acerca da expedição da carta precatória. 5- Proceda a Secretaria a inclusão da audiência no sistema PJE. 6- Ciência às partes.

Belém/PA, 12 de agosto de 2024 CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal
12/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
13/07/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:31

Decorrido prazo de RENATO NAZARE BESSA em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:09

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 08:11

Expedição de Mandado.
28/05/2024 08:10

Expedição de Mandado.
07/04/2024 10:44

Decorrido prazo de RENATO NAZARE BESSA em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 10:44

Decorrido prazo de HIEGO GABRIEL MORAES DOS REIS em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 11:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0816320-86.2023.8.14.0401 DECISÃO 1- O Ministério Público ofereceu denúncia contra RENATO NAZARE BESSA, brasileiro, paraense, natural de Belém-PA, filho de Ignez Nazaré Bessa e Romildo Bessa, nascido em 24/10/1974, portador da CNH *38.***.*59-77 (DETRAN/PA), CPF *00.***.*39-91 (SRF/PA), residente na Passagem São Marcos, n° 33, Bairro do Marco, CEP 6609580, Belém-PA, pela prática do crime tipificado no art. 129, § 9º, do CPB, fato ocorrido no dia 01/01/2023. 2- A denúncia apresentou todos os requisitos viabilizadores da ação penal: o fato narrado tipifica, em tese, delito não prescrito; a imputação expõe o fato criminoso em sua inteireza, permitindo à(s) pessoa(s) acusada(s) o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa; os elementos de convicção apurados pelo denunciante são, à primeira vista, idôneos e conferem justa causa à acusação, inexistindo, até agora, prova incontroversa de que o(s) agente(s) estivesse(m) acobertado(s) por alguma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou de que o fato não tivesse significância na esfera penal.

Portanto, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e não se verificando, liminarmente, quaisquer das causas de rejeição mencionadas no art. 395 do CPP, recebo a denúncia, nos termos do art. 396 do CPP. 3- Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para que responda(m) à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderão alegar tudo o que interessa à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessária; ciente o(a) acusado(a) de que se não constituir advogado será nomeado defensor público para oferecer resposta.

Com a resposta, voltem conclusos. 4- Na hipótese de não ser apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a)(s) acusado(a)(s) não constituir(em) advogado, nomeio desde já o(a) representante da Defensoria Pública atuante nesta Vara para oferecê-la no prazo de 10 dias, concedendo-lhe vista nos autos. 5- Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 6- Não sendo o(a)(s) acusado(a)(s) localizado(a)(s) para ser(em) citado(a)(s) pessoalmente, cumpram-se as diligências necessárias para tentar localiza-lo (a)(s) junto ao Cadastro Eleitoral e ao Siscop, e, sendo infrutíferas as tentativas, proceda-se à Citação editalícia, com o prazo de 15 dias. 7- Servirá cópia desta decisão como Mandado (Provimentos 003 e 011/2009-CJRMB).

Belém/PA, 12 de março de 2024 CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
12/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:26

Recebida a denúncia contra RENATO NAZARE BESSA - CPF: *00.***.*39-91 (INDICIADO)
12/03/2024 06:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:09

Conclusos para decisão
11/03/2024 13:15

Juntada de Petição de denúncia
15/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 22:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/12/2023 23:59.
17/11/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:57

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/11/2023 10:42

Declarada incompetência
10/11/2023 10:46

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2023 09:42

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DO MARCO em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:42

Decorrido prazo de RENATO NAZARE BESSA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:42

Decorrido prazo de HIEGO GABRIEL MORAES DOS REIS em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:42

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DO MARCO em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:42

Decorrido prazo de RENATO NAZARE BESSA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:42

Decorrido prazo de HIEGO GABRIEL MORAES DOS REIS em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência
02/10/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0816320-86.2023.8.14.0401 DECISÃO Analisando o relatório do Inquérito Policial, o Ministério Público requereu a realização de diligências que reputa imprescindíveis para a elucidação do caso junto à autoridade policial.

Sobre esse tipo de diligências, o TJPA expediu a súmula nº 12 (Res.002/2014 – DJ. nº 5431/2014, 30/01/2014): “Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial”.

Em face do exposto, em atenção à referida súmula, determino o encaminhamento dos autos à 1ª Vara Penal dos Inquéritos Policiais de Belém.

Belém/PA, 27 de setembro de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Capital
27/09/2023 13:58

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:33

Declarada incompetência
27/09/2023 12:01

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 04:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.
22/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2023 10:25

Declarada incompetência
18/08/2023 21:26

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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