TJPA - 0817475-27.2023.8.14.0401
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 14:30
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JHONATAN CRISTIAN OSORIO DA SILVA - CPF: *30.***.*57-40 (INDICIADO)
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18/03/2024 14:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/03/2024 09:52
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 15/03/2024 11:00 7ª Vara Criminal de Belém.
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05/03/2024 04:15
Decorrido prazo de JHONATAN CRISTIAN OSORIO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
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28/02/2024 15:51
Juntada de Petição de diligência
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28/02/2024 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/02/2024 05:30
Decorrido prazo de JHONATAN CRISTIAN OSORIO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
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26/01/2024 06:12
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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26/01/2024 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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22/01/2024 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/01/2024 10:45
Expedição de Mandado.
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19/01/2024 14:59
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 15/03/2024 11:00 7ª Vara Criminal de Belém.
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19/01/2024 10:56
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0817475-27.2023.8.14.0401 Visto, etc.
Trata-se de comunicação formalizada pelo Ministério Público de celebração de acordo de não persecução penal (ANPP) com JHONATAN CRISTIAN OSORIO DA SILVA, indiciado pelo delito do art. 306 da lei 9.503/97.
O parquet requer a designação de audiência judicial para homologação do termo de acordo de não persecução penal. É o breve relato.
Decido. 1 – Nos termos do § 4º do art. 28-A do CPP, designo audiência para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 15/03/2024 às 11 horas.
Intime-se o acusado, nos moldes combinados na cláusula nº. 7 do acordo (ID nº. 104127886). 2 – Em relação aos valores pagos a título de fiança pelo acusado, nos termos do art. 2º da Lei Estadual nº. 6.750/05, autorizo sua transferência permanentemente para a Conta Única de Depósitos sob aviso à Disposição da Justiça do Poder Judiciário do Estado, sem prejuízo de futura destinação, conforme acordado entre as partes.
Providencie-se o necessário.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa subscritora do ANPP.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado digitalmente.
Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal -
12/01/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/11/2023 14:30
Conclusos para decisão
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13/11/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 13:16
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/10/2023 12:58
Conclusos para decisão
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09/10/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
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07/10/2023 05:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2023 23:59.
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21/09/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/09/2023 11:08
Declarada incompetência
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19/09/2023 12:41
Conclusos para decisão
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19/09/2023 12:41
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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19/09/2023 09:28
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/09/2023 15:00
Juntada de Petição de inquérito policial
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11/09/2023 11:36
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/09/2023 11:13
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/09/2023 09:43
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/09/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 08:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/09/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 07:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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