TJPB - 0116296-11.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 19:09
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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12/07/2025 19:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/02/2025 13:50
Conclusos para despacho
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21/11/2024 06:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/11/2024 00:29
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/11/2024 23:59.
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29/09/2024 21:30
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 14:16
Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
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25/09/2024 07:27
Conclusos para despacho
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19/08/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 12:09
Determinada Requisição de Informações
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22/07/2024 20:35
Conclusos para despacho
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05/04/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 14:30
Juntada de Petição de resposta
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02/04/2024 07:16
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 07:16
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 13:18
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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01/04/2024 13:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/04/2024 13:18
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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28/03/2024 09:50
Conclusos para despacho
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23/02/2024 20:18
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 00:44
Publicado Despacho em 30/01/2024.
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30/01/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0116296-11.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o exequente para, no prazo legal, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 84245637 - Pág. 1/4).
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA/PB, data do protocolo eletrônico.
PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa -
27/01/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 13:42
Determinada Requisição de Informações
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26/01/2024 09:40
Conclusos para despacho
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12/01/2024 09:37
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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14/12/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 10:44
Conclusos para despacho
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29/08/2023 01:53
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2023 23:59.
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22/08/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 09:54
Conclusos para despacho
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07/03/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
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06/11/2022 05:43
Juntada de provimento correcional
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29/04/2022 21:22
Homologado o pedido
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29/04/2022 09:28
Conclusos para despacho
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23/03/2021 09:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/07/2019 01:23
Decorrido prazo de VILDOMAR NICOLAU DE ARAUJO em 15/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 01:23
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/07/2019 23:59:59.
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27/06/2019 17:24
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2019 17:24
Ato ordinatório praticado
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27/06/2019 17:24
Juntada de ato ordinatório
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04/02/2019 13:21
Processo migrado para o PJe
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29/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2019 P069439172001 17:18:46 ESTADO
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29/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
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29/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2019 NF 30/19
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29/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 01/2019 17:22 TJEJPF9
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21/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018 P055529172001 16:48:19 ESTADO
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21/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2018
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14/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2017 P069439172001 14:06:17 ESTADO
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25/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2017 PGE
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13/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2017 DEVOLVIDO DA FAZENDA ESTADUAL
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12/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017 P055529172001 13:44:27 ESTADO
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28/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2016 INTIMAR O ESTADO
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28/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/08/2017
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10/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2016
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22/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2016 DEVOLVIDO DO ADVOGADO AUTOR
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22/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2016 PETICAO DO AUTOR
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08/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/07/2016 014897PB
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05/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2016 INTIMACAO ORDENADA
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05/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2016 DEVOLVIDO DO TJ
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05/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2016
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29/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 29: 04/2014
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29/04/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 29: 04/2014
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07/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2014 NOTA DE FORO N.067/14
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03/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2014 NF 67/14
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02/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2014 àS CONTRARRAZõES
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12/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 02/2014 PELO ESTADO
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12/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2014
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05/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 12/2013 NOTA DE FORO N.257/13
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29/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2013 NF 257/1
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29/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2013 NF 257/1
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29/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2013 NF. 257/13
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20/11/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2013 SENT.REGISTR/INTIME-SE
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19/11/2013 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 11/2013 SENTENCA REGISTRADA
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01/10/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 10/2013 P/O PROMOVIDO
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01/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 01: 10/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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31/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2013
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12/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 07/2013 NOTA DE FORO N.121/13-PRAZO
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10/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2013 NOTA DE FORO 121/13-AG.PUBLICA
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23/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2013 ESPECIFICAR PROVAS/NF EXPECA
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02/05/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2013 NF 59/13
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02/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2013 ESPECIFICOAR PROVAS
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02/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2013
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17/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2013 NF.059/13- PUBLICADA/PRAZO
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12/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 04/2013 NOTA DE FORO N.059/01-EXPEDIDA
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25/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2013 IMPUGNACAO/NF EXPECA-SE
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05/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2013 ADVOGADO
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01/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 01: 03/2013 PUBLICADO NF 017/13 - PRAZO
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01/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/03/2013 014897PB
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27/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 02/2013 A IMPUGNACAO - NF EXPECA-SE
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20/02/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2013
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08/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 02/2013 AGUARDA MANDADO
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19/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 19112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19112012
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24/10/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24102012
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24/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24102012
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24/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102012
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22/10/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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22/10/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22102012 JPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2012
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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