10/09/2025 05:43

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0873503-04.2024.8.15.2001 AUTOR: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLÂNTICO RÉU: EGÍDIO DE CARVALHO NETO ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art. 93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC , bem assim o art. 203 § 4° do CPC , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia e cálculo no id 122938136), sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 30/09/2025 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa – PB, 08 de setembro de 2025.

Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária
08/09/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 07:51

Expedição de Carta.
08/09/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 07:46

Juntada de cálculos
11/07/2025 10:44

Transitado em Julgado em 07/07/2025
05/07/2025 01:21

Decorrido prazo de YARA PINTO DE MEDEIROS em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 09:00

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO em 02/06/2025 23:59.
09/05/2025 01:11

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:39

Determinada diligência
07/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
07/05/2025 02:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
10/04/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/02/2025 11:20

Expedição de Carta.
24/02/2025 11:36

Determinada diligência
24/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:35

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0873503-04.2024.8.15.2001 DECISÃO O CPC de 2015 trouxe inovação àqueles, para quem o pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, fulminar o acesso à justiça.

Sobre a matéria, dispõe o art.98 do novo código: “Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Nada obstante, o §6º do mesmo dispositivo disciplinou solução intermediária, para que a parte autora possa, na medida de suas condições econômicas, custear o processo, sem, contudo, comprometer sua subsistência.

Confira-se: “§ 6o Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”.

Como se pode perceber pela regra acima, o juiz poderá conceder desconto sobre o montante total devido.

Assim, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC, a fim de consubstanciar o acesso à justiça e, da mesma forma, a contraprestação aos gastos públicos com movimentação da máquina judiciária, DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO em até 06 (seis) prestações mensais e sucessivas.

DETERMINO a intimação do Autor para efetuar o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 15 (quinze) dias e, a(s) subsequente(s), até 30 (trinta) dias após o pagamento anterior, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Efetuado o pagamento da 1ª parcela, voltem-me os autos conclusos para impulsionamento do feito.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
23/01/2025 09:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO - CNPJ: 20.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
23/01/2025 09:33

Determinada diligência
22/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:08

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0873503-04.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO Advogado do(a) EXEQUENTE: YARA PINTO DE MEDEIROS - PB29381 EXECUTADO: EGIDIO DE CARVALHO NETO DECISÃO Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial apresentando, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em especial, juntar a simulação do valor das custas e despesas as quais requer a gratuidade.

Tudo, ante a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC.

A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

P.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
22/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DO ATLANTICO (20.***.***/0001-45).
22/11/2024 14:58

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804073-97.2024.8.15.0211

Cicero Adailton Silvestre da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2024 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0808456-14.2023.8.15.2003

Juciara Lima de Sousa

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0861102-70.2024.8.15.2001

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Aline Anne da Silva Oliveira

Advogado: Carlos Magno Nogueira de Castro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2024 06:14

Exibir Processo

Processo nº 0803033-80.2024.8.15.0211

Maria Diva da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0802367-38.2024.8.15.2003

Tarcisio Victor Alves Silva

Alexandre Santos Taumaturgo

Advogado: Allysson Brenner Fernandes Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2024 14:41

Exibir Processo