19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 08 de Setembro de 2025.
23/07/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0802743-12.2024.8.15.0261 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Autor(a): ANA SEBASTIANA Ré(u): UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DECISÃO

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação (CPC, art. 1.009).

Ante sua tempestividade, DEVOLVO ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1°).

Em caso de juntada das contrarrazões fora do prazo legal, deverão ser desentranhadas.

Caso o apelado apresente com suas contrarrazões recurso adesivo e/ou questão de mérito em sede de preliminar na hipótese do §1° do art. 1.009, sem nova conclusão, deverá o apelante ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo e/ou à preliminar, nos termos dos §§ 1° e 2° dos arts. 1.009 e 1.010, respectivamente.

Após as formalidades previstas nos §§ 1° e 2° do art. 1.010 do CPC, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal ad quem, independentemente de juízo de admissibilidade.

Intime-se e cumpra-se.

PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 10.462,00
22/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2025 02:25

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:34

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:08

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 03:00

Decorrido prazo de ANA SEBASTIANA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:58

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 08:19

Juntada de documento de comprovação
26/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
26/05/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:57

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 12:20

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:05

Determinada diligência
15/04/2025 11:55

Conclusos para julgamento
12/12/2024 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO em 11/12/2024 23:59.
17/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 09:08

Juntada de Petição de réplica
31/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 11:01

Expedição de Carta.
09/08/2024 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/08/2024 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA SEBASTIANA - CPF: *61.***.*48-43 (AUTOR).
09/08/2024 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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