16/11/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 15:25

Transitado em Julgado em 02/11/2023
01/11/2023 01:14

Decorrido prazo de ANA MARIA SILVA VASCONCELOS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:14

Decorrido prazo de LUCIA ELIZABETH SILVA DE VASCONCELOS em 31/10/2023 23:59.
09/10/2023 23:45

Juntada de Petição de cota
06/10/2023 00:23

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde NÚMERO DO PROCESSO: 0805739-69.2022.8.15.2001 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Adoção de Maior, Internação compulsória] PARTES: ANA MARIA SILVA VASCONCELOS X HOSPITAL PSIQUIATRICO COLONIA JULIANO MOREIRA VALOR DA CAUSA: R$ 100,00 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em face de ANA MARIA SILVA VASCONCELOS, pelos motivos expostos na inicial.

Determinada a intimação pessoal da parte autora, para que adote providências a fim do regular prosseguimento do feito, a medida restou inexitosa, pois a parte demandante mudou-se, sem comunicar a este juízo.

Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o Relatório.

Decido.

Verifica-se que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiu, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

O art. 485, III e §1º, do CPC dispõe sobre a presente hipótese e determina a extinção do processo sem apreciação meritória, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco) dias.

No caso vertente, não houve êxito em intimar a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias por ter mudado de endereço sem informar ao juízo tal mudança.

Deste modo, continua o processo na inércia a que deu causa a parte autora, ficando demonstrada a falta de interesse desta em dar continuidade ao feito.

Quanto à intimação pessoal da parte autora, basta que esta seja feito no endereço fornecido informado nos autos para reputar-se válida, consoante previsão do art. 274, p. ú., do CPC e pacífico entendimento jurisprudencial: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

O que aconteceu nos autos foi exatamente o que consta na legislação.

E ainda, considerando ainda que foi cumprido o dever geral de “determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de vícios processuais" e também que não foi considerado, pela parte, o princípio da primazia da decisão do mérito e da cooperação, como normas fundamentais do CPC, posto que, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º); Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso III e IV, e seu § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se, atentando a escrivania que somente precisa intimar o(a) ré(u) se tiver ocorrido citação (não sendo revel) e a intimação do(a) promovente e do(a) promovido(a) pode ser na pessoa de seus(uas) defensores(as)/advogados(as).

Se advogados, eletronicamente.

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
04/10/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/09/2023 13:28

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:18

Juntada de Petição de parecer
28/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 17:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/06/2023 08:41

Expedição de Mandado.
23/04/2023 12:03

Juntada de Petição de cota
20/03/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:27

Decorrido prazo de ANA MARIA SILVA VASCONCELOS em 02/03/2023 23:59.
27/01/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:22

Conclusos para despacho
14/07/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 20:43

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2022 14:49

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:35

Declarada incompetência
16/05/2022 09:21

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:14

Juntada de Certidão
13/05/2022 20:45

Juntada de Petição de cota
10/05/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:24

Conclusos para despacho
30/04/2022 04:29

Decorrido prazo de ANA MARIA SILVA VASCONCELOS em 16/03/2022 23:59:59.
28/04/2022 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2022 12:43

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/04/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 17:27

Conclusos para despacho
08/02/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 18:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA MARIA SILVA VASCONCELOS (*93.***.*16-34).
08/02/2022 18:41

Declarada incompetência
08/02/2022 01:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2022 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847599-50.2022.8.15.2001

Jose Pedro de Albuquerque Filho

Banco Panamericano SA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0859882-08.2022.8.15.2001

Amanda Alves Nunes

Joicy Diniz Linhares

Advogado: Halison Alves de Brito

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2022 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0832415-30.2017.8.15.2001

Luciene Soares da Silva

Clinica Dom Rodrigo LTDA

Advogado: Elton de Oliveira Matias Santiago

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2017 03:14

Exibir Processo

Processo nº 0813758-98.2021.8.15.2001

Marlene Moreira Tavares

Banco Cetelem S/A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/04/2021 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0813861-37.2023.8.15.2001

Talita Rodrigues de Araujo

Azul S.A.

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2023 23:05

Exibir Processo