TJPB - 0831041-66.2023.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 10:33
Conclusos para julgamento
-
01/02/2025 00:30
Decorrido prazo de ALINE MOURA DA SILVA OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 18:27
Juntada de Petição de alegações finais
-
18/11/2024 01:01
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
-
16/11/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831041-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais, por memoriais, primeiramente a Promovente e em seguida o Promovido.
João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
14/11/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 10:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/10/2024 09:31
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2024 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
-
25/10/2024 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 17:47
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
21/10/2024 00:10
Publicado Certidão em 21/10/2024.
-
19/10/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
18/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0831041-66.2023.8.15.2001 CERTIDÃO - LINK DA AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que segue abaixo o Link de acesso, pela plataforma ZOOM, para ingresso na audiência de instrução redesignada para o dia 30/10/2024, pelas 09h00, de forma VIRTUAL: Dr.
Kéops Vasconcelos - Juiz Titular está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
Tópico: Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de Dr.
Kéops Vasconcelos - Juiz Titular Horário: 30 out. 2024 09:00 São Paulo Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/*38.***.*33-23?pwd=NiE4QX5MoYNN2knMgQYzL4QMV0ltCk.1 ID da reunião: 838 4233 3623 Senha: 644849 João Pessoa-PB, em 17 de outubro de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário -
17/10/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
17/10/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 11:09
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2024 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
-
17/10/2024 10:51
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2024 10:30 15ª Vara Cível da Capital.
-
16/10/2024 21:27
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2024 10:58
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2024 01:12
Decorrido prazo de ALINE MOURA DA SILVA OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:12
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
-
18/09/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar Nº DO PROCESSO: 0831041-66.2023.8.15.2001 AUTOR: ALINE MOURA DA SILVA OLIVEIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação do MM.
Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, QUE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma VIRTUAL, para o dia 17 de outubro de 2024 às 10:30 min, para depoimento pessoal da autora, através da Plataforma Zoom Cloud Meeting Invitation, ou presencial, conforme convite abaixo, ficando as partes devidamente intimadas para comparecimento e ciência da data, horário e link, da audiência, através de seus advogados.
Dr.
Kéops Vasconcelos - Juiz Titular está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
Tópico: Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de Dr.
Kéops Vasconcelos - Juiz Titular- AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO- 0831041-66.2023.8.15.2001 Horário: 17 out. 2024 10:30 São Paulo Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/*99.***.*98-29?pwd=tUkLX8HuY9cXrpQuiuh8oYkO66spIi.1 ID da reunião: 899 6579 8729 Senha: 303764 João Pessoa, 16 de setembro de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário -
16/09/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:16
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 17/10/2024 10:30 15ª Vara Cível da Capital.
-
10/09/2024 15:42
Determinada diligência
-
10/09/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
22/06/2024 00:59
Decorrido prazo de ALINE MOURA DA SILVA OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
-
29/05/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
28/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831041-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
27/05/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 02:30
Decorrido prazo de ALINE MOURA DA SILVA OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:33
Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
-
26/04/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
25/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831041-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).
João Pessoa-PB, em 24 de abril de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
24/04/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 02:17
Decorrido prazo de Pietro Galindo Silveira em 22/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 18:32
Juntada de Petição de contestação
-
26/03/2024 09:36
Recebidos os autos do CEJUSC
-
26/03/2024 09:36
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/03/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
-
22/03/2024 08:04
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
26/02/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 13:57
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/03/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
-
30/11/2023 10:19
Recebidos os autos.
-
30/11/2023 10:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
-
29/11/2023 19:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALINE MOURA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *67.***.*95-79 (AUTOR).
-
29/11/2023 19:30
Determinada diligência
-
28/11/2023 22:16
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 08:17
Decorrido prazo de ALINE MOURA DA SILVA OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 00:33
Publicado Despacho em 26/10/2023.
-
26/10/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
25/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0831041-66.2023.8.15.2001 AUTOR: ALINE MOURA DA SILVA OLIVEIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DESPACHO Extrato bancário não é documento idôneo a comprovar a situação financeira da parte.
Assim, intime-se a Promovente, por seu advogado, para cumprir o item "a" do despacho de ID 75304931, de forma adequada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.
João Pessoa, 23 de outubro de 2023.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
23/10/2023 13:40
Determinada diligência
-
21/07/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 00:45
Decorrido prazo de ALINE MOURA DA SILVA OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 10:10
Publicado Despacho em 20/06/2023.
-
28/06/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
28/06/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 22:32
Determinada diligência
-
01/06/2023 15:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/06/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
15/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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