15/11/2024 00:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2024 09:12

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 10:17

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:54

Conclusos para despacho
11/11/2023 01:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:05

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0810715-89.2017.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado do(a) AUTOR: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - PR58886 REU: RENE ALVES DA SILVA DECISÃO

Vistos.

Veio a FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II informar a ocorrência de cessão de crédito originário do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, através de termo de cessão formalizado perante o 8º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo, tornando-se esta a legítima credora do crédito objeto da presente demanda, requerendo, portanto, a substituição o polo ativo processual.

De pronto, registre-se que não há razão para refutar a existência de cessão de crédito, notadamente porque consubstanciada por Instrumento Particular de Contrato de Cessão e Aquisição de Direitos de Crédito e Outras Avenças juntado aos autos, devidamente comprovado por meio de certidão acostada ao Id.74993178, onde é possível inferir que o contrato do réu fez parte da cessão(RENE ALVES DA SILVA CPF Nº *64.***.*03-00, N.

OPERAÇÃO/CONTRATO 3175000110860320155, VALOR R$ 132.496,92).

A parte ré ainda não fora citada, de modo que descabe exigir-se o consentimento desta para deferimento da alteração do polo ativo, a teor do art. 290 do Código Civil e art. 109 do CPC.

Sendo assim, DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo processual, o qual passará a ser integrado pela FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II.

Providências necessárias, inclusive no que se refere à habilitação da cessionária e seus advogados, e exclusividade de intimações (Dr.

Jorge André Ritzmann de Oliveira, OAB/SC 11.985), e exclusão do Banco Santander (Brasil) S/A.

Após, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, indicando endereço para citação do promovido, mediante recolhimento das diligências necessárias.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
30/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:39

Concedida a substituição/sucessão de parte
24/08/2023 12:23

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:36

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:53

Conclusos para despacho
31/03/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 07:45

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2023 23:59.
10/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 19:39

Conclusos para despacho
06/11/2022 21:42

Juntada de provimento correcional
20/09/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:56

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/08/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 22:08

Outras Decisões
01/06/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 14:51

Conclusos para despacho
14/03/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 11:45

Juntada de Certidão
12/12/2021 15:31

Juntada de Certidão
18/11/2021 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 12:01

Conclusos para despacho
07/07/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 09:45

Juntada de Certidão
10/05/2021 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 08:57

Conclusos para despacho
01/04/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 16:17

Juntada de Certidão
16/02/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 16:37

Conclusos para despacho
14/12/2020 07:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2020 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 20:32

Ato ordinatório praticado
12/10/2020 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2020 08:17

Juntada de Petição de diligência
19/08/2020 11:04

Juntada de Certidão
06/05/2020 12:04

Expedição de Mandado.
06/05/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
30/08/2019 11:35

Conclusos para despacho
08/07/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2019 00:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/07/2019 23:59:59.
07/06/2019 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 17:46

Conclusos para despacho
19/03/2019 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC
19/03/2019 14:18

Audiência conciliação não-realizada para 18/03/2019 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
23/02/2019 19:55

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2018 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2018 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 12:49

Audiência conciliação designada para 18/03/2019 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
10/12/2018 14:16

Recebidos os autos.
10/12/2018 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
30/10/2018 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 15:09

Conclusos para despacho
19/04/2018 00:50

Decorrido prazo de ROSANY ARAUJO PARENTE em 18/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC
11/04/2018 09:43

Audiência conciliação não-realizada para 10/04/2018 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
09/04/2018 08:41

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2018 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2018 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 08:52

Audiência conciliação designada para 10/04/2018 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
14/03/2018 17:47

Recebidos os autos.
14/03/2018 17:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
14/03/2018 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 23:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2017 18:14

Conclusos para despacho
07/12/2017 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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